“Não quero nenhum romance. Ou o Governo, até à hora da votação, formaliza na mesa a retirada das propostas que significam uma injustificada penalização acrescida para os magistrados, ou o PSD vota contra”, declarou o líder parlamentar do PSD aos jornalistas, no final do debate parlamentar.

Miguel Macedo rejeitou assim o desafio feito pelo deputado do PS Ricardo Rodrigues durante o debate para que o PSD viabilizasse a baixa do diploma à comissão parlamentar de especialidade, sem votação.

Questionado sobre quais as normas em concreto que o PSD quer retirar, Miguel Macedo afirmou que “são todas aquelas que traduzem uma penalização adicional, exclusiva para os magistrados”.

No debate, o ministro da Justiça, Alberto Martins, tinha garantido que a norma que suscitou dúvidas ao PSD e aos outros partidos - a que prevê a tributação em sede de IRS do suplemento de compensação dos magistrados judiciais - substituiria o corte de 20 por cento nos subsídios previsto no Orçamento do Estado para 2011.

“Não é para acumular [um corte] de 20 por cento mais IRS, longe disso. É que esta tributação seja feita por IRS”, afirmou Alberto Martins.

Em declarações aos jornalistas, Miguel Macedo frisou que esta interpretação significaria a revogação de uma norma do Orçamento do Estado, que entrou em vigor dia 1 de Janeiro.

Ora, acrescentou, “não há na proposta do Governo qualquer norma revogatória do Orçamento do Estado”.