A nova Lei de Bases do Ambiente deve integrar as alterações registadas no sector e antecipar problemas futuros, visando o desenvolvimento sustentável, objectivos que o PSD pretendeu contemplar na proposta apresentada e que espera agora contributos da sociedade e dos restantes partidos, como afirmou hoje Jorge Moreira da Silva.

O PSD organizou um seminário sobre a Lei de Bases do Ambiente, que decorre hoje na Assembleia da República, para reunir contributos para a proposta já apresentada em Março, antes da nova direcção social-democrata ter tomado posse.

Foram chamados especialistas, organizações não governamentais, políticos e os ex-ministros do Ambiente Macário Correia (PSD), Luís Nobre Guedes (CDS) e Francisco Nunes Correia (PS), que têm opiniões diferentes acerca de alguns assuntos, mas estiveram de acordo acerca da necessidade de um consenso o mais amplo possível para a nova Lei de Bases do Ambiente.

À margem do seminário, Moreira da Silva disse aos jornalistas que o PSD já podia ter agendado a discussão da proposta, mas preferiu esperar até Outubro para que os restantes partidos políticos apresentem as suas próprias propostas.

O PSD "está disponível" para integrar alterações ao seu documento, desde que não haja "descaracterização" do trabalho inicial, garantiu.

"Há um novo paradigma ambiental", com a colocação do Ambiente no centro das questões económicas, relativamente às alterações climáticas, as energias renováveis ou os problemas da água, exemplificou o vice-presidente do PSD, salientando, como os ex-ministros, o cariz "transversal" das questões ambientais.

Um assunto realçado pelo PSD relaciona-se com a zona costeira, para onde propõe uma Política Nacional de Gestão Integrada do Litoral, para resolver a falta de coordenação entre os vários planos e entidades com competências neste domínio.

Alterações climáticas, litoral, gestão de recursos hídricos, conservação da natureza e biodiversidade, ordenamento do território e tecnologias ambientais e eco-inovação são os temas realçados na proposta social-democrata, segundo o vice-presidente do PSD.

Macário Correia apontou alguns exemplos de questões "mal resolvidas", como a grande variedade de entidades com competência na faixa litoral e "o bloqueio ao desenvolvimento que é a Justiça", além das consequências ambientais do "modelo ineficiente de gestão dos transportes".

Já Nobre Guedes salientou que "a primeira condição para que uma política de Ambiente seja eficaz é ter um primeiro-ministro com sensibilidade para estas questões". Por outro lado, para o ex-governante, o ministro do Ambiente devia ser "o super ministro".

Nunes Correia defendeu que "boa parte das disfunções no Ambiente resulta de o edifício nunca ter sido completamente construído", referindo-se a regulamentação que não chegou a ser concretizada.

Acerca da proposta do PSD, referiu que "é uma revisão feita muito por aditamento" ao que já existe e considerou que "o importante era olhar para os próximos 20 anos", para as necessidades e novas situações que vão aparecer.