Os sociais-democratas querem saber qual a estratégia que o Governo português tem para enfrentar o pré-contencioso em curso na Comissão Europeia por incumprimento das directivas comunitárias ao autorizar o projecto de construção da barragem.

O requerimento a pedir a audição com carácter de urgência é assinado pelos deputados Jorge Moreira da Silva e Adão Silva, este último eleito por Bragança, o distrito para onde está projectada a construção da barragem, no rio Sabor, no concelho de Torre de Moncorvo.

O PSD "lamenta a atitude displicente e negligente do actual Governo na gestão do dossier" e pretende que o ministro do Ambiente, Nunes Correia, explique também na Comissão Parlamentar do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território quais as diligências que tomou desde que tutela a pasta.

Os sociais-democratas manifestam apoio ao empreendimento e criticam a Comissão Europeia.

"O PSD lamenta que a Comissão Europeia se limite a veicular a informação remetida pelos queixosos, acabando por omitir os inegáveis méritos do projecto, formalmente consolidados pelo procedimento de avaliação de impacte ambiental e de reconhecimento de interesse público", refere o comunicado.

O Estado português foi notificado, a 12 de Outubro, pela Comissão Europeia da abertura de um pré-contencioso, consequência da queixa apresentada em Julho de 2004 pelos ambientalistas da "Plataforma Sabor Livre".

A Comissão Europeia deu dois meses ao Estado português para explicar as razões que levaram à aprovação do projecto da barragem.