“O diploma do PS considera o casamento um contrato qualquer e esquece que, para uma enorme maioria dos portugueses, o casamento não é um contrato qualquer”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Montalvão Machado, em declarações à Lusa.

Por outro lado, o deputado social-democrata sublinha que o novo regime jurídico do divórcio, hoje vetado por Cavaco Silva, não toma em consideração “os elementos mais desfavorecidos, os filhos”.

“Não se vislumbra uma única norma que se tenha preocupado com os que mais sofrem com este processo, os filhos”, salientou.

Portugueses “estão adaptados à lei” em vigor

O vice-presidente da bancada laranja realça ainda que “apenas seis por cento dos divórcios em Portugal são por via judicial”.

“Ou seja, os portugueses estão adaptados à lei. Qual foi a pressa em alterá-la?”, questiona Montalvão Machado, defendendo que o PS “tem agora de interiorizar as alterações que pareçam adequadas às preocupações do Presidente”.

“Vivemos num sistema democrático em que a figura do Presidente da República e a palavra do Presidente da República tem de ser tomada em conta”, sublinhou.

O Presidente da República, Cavaco Silva, devolveu hoje à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado “veto político”

Depois da devolução do diploma, a Assembleia da República pode confirmar o seu voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, caso em que o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.