"O conjunto de medidas que aqui acabou de apresentar parecem-nos franca mente positivas, especialmente a liberalização das farmácias (...) A elas daremo s o nosso acordo", garantiu o líder do PSD, Marques Mendes, na sua primeira intervenção no debate mensal com o primeiro-ministro no Parlamento.

No entanto, Marques Mendes sublinhou que a reforma essencial é a do "emagrecimento do Estado", retomando as propostas feitas no encerramento do Congresso do PSD no passado fim-de-semana: transferir para o sector privado algumas funções do Estado e reduzir o número de funcionários públicos através de rescisões amigáveis, financiadas por fundos do próximo Quadro Comunitário de Apoio.

"Enquanto Portugal não for capaz de reformar o Estado, de o emagrecer, nem a economia arranca, nem criaremos riqueza suficiente para nos aproximarmos d a União Europeia", afirmou Mendes.

Na resposta, o primeiro-ministro manifestou o acordo do Governo com o objectivo de reduzir a despesa pública, mas sublinhou não poder" recorrer a medidas inexequíveis".

Em tom irónico, Sócrates lembrou que "a primeira proposta" apresentada pelo líder do PSD "teve de ser logo desmentida" pela porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional, Ana-Paula Laissy, que negou a possibilidade de recorrer a fundos de Bruxelas para "despedir funcionários públicos".

"Eu sei que não há uma segunda oportunidade para criar uma boa primeira impressão, mas queria incentivá-lo a que continue a tentar, recomendando-lhe que estude melhor as propostas", disse José Sócrates.

O líder do PSD retorquiu que existem precedentes de apoio comunitário a rescisões amigáveis, em domínios como agricultura, pesca, indústria do aço e do açúcar de beterraba, acusando Sócrates de não ter "vontade de negociar". "O que era importante era dizer se concorda ou não com as rescisões amigáveis e se está ou não disponível para negociar", disse Mendes, sugerindo que na rápida resposta da Comissão Europeia (um dia depois do congresso do PSD) poder ia ter havido "uma combinação" com o executivo socialista.

O primeiro-ministro negou qualquer espécie de concertação, considerando que "a resposta pronta da comissão deveu-se ao absurdo da proposta". "A Comissão não tem uma política comunitária de incentivar os Estados a despedirem pessoas", sublinhou José Sócrates.

Marques Mendes: "o Governo prepara-se para um segundo erro"

O líder do PSD criticou ainda algumas políticas do Executivo na área da saúde, como a retirada da comparticipação extra aos medicamentos genéricos, o futuro modelo de receita médica e a transformação dos hospitais SA em EPE (Entida des Públicas Empresariais).

"Desacelerou fortemente o crescimento do mercado de genéricos, o que teve a ver com o fim do incentivo que o Estado dava e que devia ter continuado a dar até este sector estar consolidado", criticou Marques Mendes.

Neste domínio, acrescentou, "o Governo prepara-se para um segundo erro" , ao anunciar que no novo modelo de receita médica o genérico só pode ser fornecido pelo farmacêutico se o médico o autorizar expressamente (até agora podia ser substituído desde que o médico não o proibisse).

Por seu lado, Sócrates garantiu que a retirada da comparticipação extra "não influenciou em nada o ritmo de crescimento do mercado de genéricos", sublinhando que entre Janeiro do ano passado e Janeiro deste ano a quota de mercado deste sector passou de 11,7 para 14,7 por cento.

O primeiro-ministro desvalorizou também as críticas do líder do PSD à transformação dos hospitais SA em EPE - garantindo Marques Mendes que estes últimos apresentam piores resultados -, sublinhando que a diferença entre os dois modelos é apenas política e não de gestão.