"O PGR deu-nos nota de que está a fazer diligências no sentido de apurar se há condicionamentos ou não, e de que até agora toda a informação que tem é no sentido de que não há", declarou Paulo Rangel à saída da audiência com Pinto Monteiro que hoje decorreu na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa.

A audiência foi pedida pelo PSD, depois de o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ter reunido com Paulo Rangel na Assembleia da República, na qual foram discutidas eventuais pressões e condicionamentos ao trabalho dos magistrados do Ministério Público. "Nós exprimimos aqui as nossas perplexidades, as nossas preocupações e vamos continuar este nosso trabalho, agora na Assembleia da República onde vamos ouvir o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP)", acrescentou Paulo Rangel.

O deputado considerou "alarmantes" as notícias publicadas na última semana referentes ao tema que motivou a audiência, "corroboradas por diferentes instâncias, incluindo o SMMP" e que indicavam que haveria "algum condicionamento, intimidação ou limitação de magistrados e que isso teria até alguma ligação a serviços de informação", uma situação que, considerou, "exige um exame cuidado". O líder da bancada parlamentar do PSD disse também que a reunião foi "muito proveitosa", tendo sido abordados "variadíssimos temas da justiça", escusando-se no entanto a revelar quais.

"Há um conjunto de situações merecedoras de esclarecimento, muitas delas põem em causa situações de Estado de direito em que existem reservas e melindre e só neste contexto de conversas oficiais - mas feitas também com reservas, sobre cujo conteúdo não poderei falar - podem ser devidamente explicadas", afirmou Paulo Rangel.

O deputado disse, no entanto, que a revelação da identidade de elementos dos serviços secretos militares no site da Presidência do Conselho de Ministros não foi um dos temas abordados na reunião e acusou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, de se "furtar" às suas responsabilidades. "O caso do SIED [Serviço de Informações Estratégicas de Defesa] será esclarecido primeiro com o Secretário de Estado Jorge Lacão e esperamos que depois com o ministro Silva Pereira, porque ele é que tem a responsabilidade e não quer assumi-la", disse Paulo Rangel.

Em declarações à rádio TSF o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão negou que centenas de funcionários da Presidência do Conselho de Ministros pudessem ter tido acesso à lista com a identificação dos elementos das secretas e garantiu a abertura de um inquérito por parte do Governo para averiguar eventuais fugas ilegítimas de informação.