Em declarações aos jornalistas, no final das jornadas parlamentares do PS, em Óbidos, Alberto Martins resumiu a posição do partido quanto à alteração da lei: "Um período de reflexão com toda a informação foi o compromisso que nós assumimos".

"A opção da mulher é livre. Esse foi o resultado do referendo e vamos cumpri-lo. Não haverá quaisquer aconselhamentos vinculativos, obrigatórios, condicionantes da sua decisão. Isso não pode ser. Seria, aliás, ilegal", salientou o líder parlamentar socialista.

Alberto Martins reforçou que a mulher que deseja interromper a gravidez até às dez semanas "não pode ser condicionada por qualquer instituição, por qualquer organização ou orgânica administrativa", mas deverá ter "toda a informação que seja importante".

O PS já disse que um período de reflexão deverá estar previsto no novo artigo 142º do Código Penal sobre "a interrupção da gravidez não punível".

Questionado sobre a forma como a informação — sem aconselhamento vinculativo nem obrigatório — será prestada à mulher, Alberto Martins esclareceu que esse "é um processo que está a ser trabalhado no plano legislativo".

Antes, no discurso com que encerrou as jornadas parlamentares dedicadas à "Reforma da administração do Estado", Alberto Martins afirmou que o texto da nova lei sobre o aborto será "aprofundado e consensualizado, sempre no respeito pelo sentido cristalino do voto popular".

Essa alteração terá início imediatamente "após a publicação dos resultados" do referendo de domingo e "será assim possível que a interrupção voluntária da gravidez nas condições referendadas deixe de ser punida em Portugal", acrescentou.

"O que falta agora é precisar a lei de acordo com os termos da pergunta e com os compromissos eleitorais assumidos durante a campanha", declarou Alberto Martins aos deputados.

O líder parlamentar referiu que o compromisso do PS foi "com um curto período de reflexão para a mulher de modo a favorecer a sua decisão livre, autónoma e responsável" e nada mais.

"O PS foi sempre transparente naquilo que disse ao eleitorado", considerou, salientando que "os portugueses escolheram confiar na capacidade das mulheres portuguesas para em consciência e liberdade" decidirem se prosseguem ou não com a sua gravidez.