A crítica foi feita pela vice-presidente da bancada socialista Sónia Fertuzinhos, na Assembleia da República, numa declaração em que considerou a actuação do Governo "incompreensível" e "inaceitável" no que respeita a critérios de nomeações.

"É incompreensível e inaceitável tendo em conta tudo aquilo que o Governo e a maioria PSD/CDS prometeram relativamente à nomeação de dirigentes da administração pública, que supostamente passariam a ser por concurso público, mas também face à nova lei que o Governo propôs à Assembleia da República", apontou a dirigente da bancada do PS.

Por esse diploma do Governo, aprovado recentemente pela maioria PSD/CDS, as nomeações de dirigentes da administração pública seriam feitas por concurso público.

"O Governo aproveita o facto desse diploma ainda não se encontrar em vigor para agora usar a filiação partidária como critério para as nomeações de cargos dirigentes da administração pública, fazendo tudo ao contrário daquilo que prometeu aos portugueses", acusou Sónia Fertuzinhos.

A dirigente socialista especificou em seguida que houve nomeações com base no critério partidário nos institutos de Emprego e de Segurança Social, nos centros distritais da Segurança Social e das administrações hospitalares.

Interrogada se o critério das nomeações partidárias na administração pública não era uma prática já existente no passado, Sónia Fertuzinhos respondeu, socorrendo-se da posição de princípio da maioria PSD/CDS em relação a esta matéria.

"Esta maioria [PSD/CDS] sempre defendeu a regra do concurso público e aprovou uma lei que consagra uma espécie de concurso público. O PS, na discussão que houve no Parlamento, sempre disse que, se era para ser concurso público, então que o fosse mesmo, mas o que acabou por ser aprovado é apenas uma espécie de concurso público", sustentou.

Segundo a deputada socialista eleita por Braga, pela lei aprovada esta legislatura, o ministro define o perfil dos candidatos ao cargo na fase inicial do processo, depois uma comissão avalia os diferentes currículos dos candidatos e envia ao ministro uma proposta com três pessoas apuradas, sem se sequer indicar ordem de classificação e deixando ao ministro o critério da escolha.

"O PS sempre disse que isto nem era nem deixava de ser concurso público. Deveria haver um concurso público a sério, com uma avaliação dos candidatos, sendo apurado o que tivesse melhor classificação", referiu.

Confrontada com a explicação do Ministério da Saúde de que fez nomeações em entidades não directamente geridas pelo Estado, a dirigente socialista contrapôs que, para além do discurso da maioria PSD/CDS, "ainda há a limitação do que está no memorando da troika".

"O memorando da troika refere claramente que as nomeações dos vários serviços hospitalares devem ter critérios de seleçcão altamente rigorosos e até salienta a importância de se escolherem pessoas de mérito reconhecido na sociedade. O Ministério da Saúde está não só condicionado àquilo que o Governo aprovou sobre nomeações, mas também àquilo que está no memorando da troika", acrescentou.