Alfredo José de Sousa disse que as linhas foram reactivadas na semana passada, sob a responsabilidade da provedora adjunta, Helena Vera-Cruz Pinto. A Unidade de Projecto, onde se integravam a linha verde Recados de Criança e do Cidadão Idoso, foi suspensa a 23 de Julho na sequência de uma decisão do provedor de Justiça de dispensar 12 trabalhadores, alegando “impossibilidade legal de renomeação”.

O juiz conselheiro Alfredo José de Sousa comunicou ao primeiro-ministro, José Sócrates, em carta enviada a 17 de Julho, ter decidido “não nomear” os “’colaboradores’ que não têm qualquer vínculo à função pública, nem quaisquer outros”. O provedor justificou a decisão com base numa auditoria do Tribunal de Contas, que concluiu que a contratação de tais funcionários, alguns na Provedoria há mais de dez anos, está manchada por “ilegalidade”.

Entretanto, no início de Agosto, a Provedoria de Justiça anunciou a criação de um número de telefone temporário para apresentação de queixas que funcionaria até à reestruturação da linha verde Recados de Criança e do Idoso. Hoje, o provedor garantiu que as linhas já estão a funcionar normalmente.

Alfredo José de Sousa falava em Brasília, à margem do I Fórum Internacional de Provedores de Justiça, que reúne esta semana, na capital brasileira, centenas de especialistas de mais de 15 países. Dos oito membros que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), somente Portugal e Angola possuem provedores de Justiça já instalados e a funcionar, de acordo com Alfredo de Sousa.

No caso do Brasil, há duas entidades que desempenham as funções de provedor de Justiça: a Ouvidoria Geral da União e a Procuradoria-Geral da República para os Direitos do Cidadão. “De alguma maneira, há uma sobreposição de funções no Brasil. Seria conveniente haver uma única entidade que se encarregue da defesa dos cidadãos perante a administração pública”, sugeriu Alfredo de Sousa.

Em Moçambique, Cabo Verde e Timor-Leste, a figura do provedor de Justiça já está prevista na lei, mas ainda não houve nomeações para o cargo. Em Portugal, a maioria das queixas ao provedor de Justiça no ano passado foi por parte de funcionários públicos, devido à reforma da função pública, e de cidadãos insatisfeitos por atrasos nos processos dos tribunais e por cobranças indevidas de tributos.