O projecto de resolução do antigo deputado do CDS-PP recorda que existem duas licenciaturas em Optometria e Ciências da Visão: uma na Universidade do Minho e outra na Universidade da Beira Interior. No entanto, segundo o projecto, "a não regulamentação da profissão de optometrista permite até que qualquer agente comercial de óptica possa realizar exames visuais".

"Por mais absurdo que possa parecer, algumas instituições não reconhecidas como 'estabelecimentos de ensino' administram, sem qualquer controlo, cursos designados por 'curso de optometria' ou 'curso de contactologia', cuja duração pode oscilar entre um fim-de-semana e um ano", lê-se no documento.

O deputado vai mais longe ao afirmar que, "uma vez que a ausência de regulamentação impede a fiscalização e o controlo pelas autoridades competentes, hoje em dia, quer um licenciado, quer uma pessoa com uma formação de uma semana ou alguém sem qualquer tipo de formação, pode intitular-se de optometrista". José Paulo de Carvalho considera que "a definição legal, quer da actividade, quer da profissão, é necessária e útil".

"Não faz qualquer sentido manter-se a actual situação: o Estado português assume a formação de nível superior em Optometria, mas não cria o quadro legal para o exercício da respectiva profissão, privando-se de beneficiar do investimento em formação que realiza em universidades públicas", prossegue.

O projecto de resolução recomenda, por isso, ao Governo que, no prazo de seis meses, "crie os mecanismos legais para a definição da actividade de Optometria e defina quais os actos que podem ser considerados incluídos nessa actividade". Recomenda ainda que o Governo "regulamente as condições de acesso e de exercício profissional da actividade de Optometrista".