Actualmente, todos os agentes que colocam equipamentos eléctricos e electrónicos ou pilhas e acumuladores no mercado, quer sejam fabricantes, revendedores ou importadores, têm de estar registados e cumprir um conjunto de requisitos.

"Há uma responsabilidade ambiental de quem coloca um equipamento no mercado pela primeira vez ter que registar e garantir que existem meios para o tratamento desse equipamento quando for abandonado em fim de vida", ou seja, passar a ser um resíduo, explicou hoje à agência Lusa o director executivo da Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (ANREEE), Rui Cabral.

Consoante o tipo de obrigação a que está sujeita, a empresa deve registar-se junto das entidades que têm a tarefa de gerir esta informação.

As regras a cumprir relacionam-se com os próprios equipamentos comercializados, mas também com as embalagens necessárias para acomodar os produtos ou os resíduos resultantes da actividade da empresa.

"Isto é bastante pesado e todos estes sistemas têm plataformas, modos de funcionamento, calendários, passwords [códigos de acesso] distintos e torna, por vezes, muito fácil para uma empresa, sobretudo se não tem os meios suficientes para estar atenta, entrar em situações de incumprimento quase involuntário, além dos custos" e do tempo gasto, referiu Rui Cabral.

A ANREEE encomendou um estudo que identificou estas situações e mostrou que "havia vantagens para as empresas e para a tutela fazer uma concentração de todas estas actividades declarativas", uma conclusão já transmitida ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território liderado por Dulce Pássaro, avançou o responsável.

Além de outras vantagens, as empresas poderiam beneficiar de uma redução do valor das taxas pagas. "No estudo antevimos que pudéssemos estar a falar de uma taxa única para todos os produtores de todos os fluxos de resíduos à volta dos 20 euros", apontou.

Já a tutela, passaria a ter uma visão concentrada, ao contrário da dispersão existente que dificulta o tratamento dos dados recolhidos e o controlo da forma como o mercado segue as leis e como estão a ser atingidos os objectivos definidos.

A tutela podia "delegar o registo a uma entidade terceira que podia explorar e gerir de uma forma mais eficaz do que neste momento é gerido o próprio registo do Estado", salientou o director executivo da ANREEE.

Esta área tem cerca de 70 mil empresas. Em Portugal, são anualmente colocados no mercado, em média, mais de 70 mil equipamentos eléctricos, correspondentes a 170 mil toneladas, e são recolhidos cerca de 45 mil toneladas de aparelhos que já não são usados.