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Governo de Santana Lopes acusado de alegado favorecimento à Estoril-Sol

Procuradoria-Geral da República abre inquérito ao processo do Casino Lisboa

25.02.2008 - 18:54 Por PÚBLICO

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu hoje abrir um inquérito ao processo do Casino Lisboa, na sequência de uma notícia avançada pelo semanário “Expresso”, segundo a qual o Governo de Santana Lopes mudou a Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol. De acordo com notícia avançada pela TSF, a PGR pretende clarificar a posse do edifício do casino.
Telmo Correia diz que objectivo foi apenas clarificar o regime de concessões Telmo Correia diz que objectivo foi apenas clarificar o regime de concessões (Rui Gaudêncio/PÚBLICO (arquivo))

A decisão foi tomada numa reunião entre o procurador Pinto Monteiro e a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida.

Na altura, Telmo Correia, ministro do Turismo do Governo de Pedro Santana Lopes, negou ter favorecido a Estoril-Sol, sustentando que as alterações à Lei do Jogo realizadas pelo Executivo apenas pretendiam “clarificar o regime de concessões”.

"Desminto e volto a desmentir a notícia do ‘Expresso’ porque eu não favoreci uma entidade privada", declarou Telmo Correia, explicando que a sua intervenção no processo não visou transferir a propriedade do Casino Lisboa para a Estoril-Sol, embora considere que a nova lei "é mais justa".

Segundo o "Expresso", a alteração à Lei do Jogo aprovada pelo Governo de Santana Lopes integra a "filosofia" de uma proposta feita pela Estoril-Sol e que o Executivo PSD/CDS-PP a terá aceite para impedir que o edifício do Casino Lisboa revertesse para o Estado. Contudo, Telmo Correia considerou que "as alterações à Lei do Jogo beneficiaram todos os investidores e não este em particular. Foi feita uma modernização da lei, uma clarificação sobre a reversibilidade da propriedade que era necessária".

A Estoril-Sol "pagou 17,6 milhões de euros pelo edifício antigo à Parque Expo, mais 60 milhões de euros para o reconstruir. O Estado exigiu 30 milhões em contrapartidas para vários investimentos a realizar em Lisboa, e já recebeu 70 milhões desde 2006, pelo funcionamento do Casino", enumerou, comentando mais uma vez que "era justo que ficasse com a propriedade".

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