Em comunicado hoje divulgado, a procuradoria esclarece que, "em 13 de Março de 2007, um ilustre advogado denunciou ao procurador-geral da república um crime de falsificação de documento autêntico, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa".

Segundo a procuradoria, no decurso do inquérito — dirigido pela procuradora-geral adjunta Maria Cândida Almeida — "foram determinadas e realizadas 29 diligências, das quais 27 inquirições, duas buscas e recolha de variada documentação proveniente da Câmara Municipal da Covilhã, Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Direcção-Geral do Ensino Superior, Inspecção-Geral do Ensino Superior e Ordem dos Engenheiros".

"Da análise conjugada de todos os elementos de prova carreados para os autos, resultou não se ter verificado a prática do crime de falsificação de documento autêntico (...), na modalidade de falsidade de documento, ou de crime de uso de documento autêntico falso, envolvendo a licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates", afirma a procuradoria, adiantando que, "em consequência, determinou-se o arquivamento dos autos", por despacho de 31 de Julho de 2007.

O inquérito ao caso foi aberto na sequência de uma queixa apresentada pelo advogado José Maria Martins, que representa Carlos Silvino da Silva, um dos sete arguidos no processo Casa Pia.