"Por despacho, com data de hoje, proferido pelos dois magistrados do MP competentes para o caso, foi determinado o arquivamento do inquérito relativo ao desaparecimento da menor Madeleine McCann, por não se terem obtido provas da prática de qualquer crime por parte dos arguidos", adianta a nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.

Segundo a mesma nota, "cessa assim a condição de arguido de Robert James Queriol Evelegh Murat, Gerald Patrick McCann e Kate Marie Healy declarando-se extintas as medidas de coacção impostas aos mesmos". A PGR salienta, contudo, que "poderão ter lugar a reclamação hierárquica, o pedido de abertura de instrução ou a reabertura do inquérito, requeridos por quem tiver legitimidade para tal".

O advogado português do casal McCann, Rogério Alves, reagiu já ao arquivamento do caso, considerando positivo que se tenha provado a inocência dos pais de Madeleine, apesar de ser um desfecho previsível por não haver “nenhum motivo para imputar a prática de um crime a estas pessoas”.

Ainda que tenha considerado a notícia satisfatória “do ponto de vista processual”, Rogério Alves lamenta que não tenha sido possível chegar a uma conclusão do que aconteceu à menina. No entanto, o representante admite “que a Polícia Judiciária tenha feito um bom trabalho” e acrescenta que “às vezes não é possível descobrir a verdade” mas que “não estão em causa críticas ao trabalho da polícia”.

Reabertura prematura

Quanto a uma eventual reabertura do caso, o advogado salienta que “enquanto há vida há esperança”, apesar de preferir deixar “análises para mais tarde”, quando o processo estiver aberto a consulta. “É cedo para falar em reabertura do processo”, afirma o representante, que assegura ainda que qualquer nova etapa deve ser desenvolvida ao lado das autoridades e tendo em consideração o trabalho da polícia portuguesa, inglesa e de detectives.

Os pais de Madeleine deverão reagir ao arquivamento da investigação às 19h00 na localidade onde residem, Rothley, desconhece-se por enquanto o teor da declaração que será feita por Kate e Gerry ou pelo seu porta-voz, Clarence Mitchell.

Para já Mitchell adiantou à imprensa que o casal já tomou conhecimento da decisão e que se vai reunir com os advogados para analisar o conteúdo da nota da Procuradoria. Todavia, o levantamento do estatuto de arguidos vai ao encontro ao seu desejo, manifestado por diversas vezes. O casal espera também que o levantamento do segredo de justiça permita o acesso à informação contida no processo para ajudar à sua própria investigação, que está a ser feita por uma companhia de detectives privados espanhola.

O casal Kate e Gerry, ambos de 40 anos, encontra-se na localidade de Rothley, perto de Leicester, no centro de Inglaterra, onde residem actualmente. Segundo a BBC, que fez uma emissão especial, Gerry McCann fez questão de passar o dia de forma normal, tendo ido trabalhar no hospital de Leicester, onde é cardiologista.

A mesma estação transmitiu também hoje excertos de uma entrevista ao ex-inspector da Polícia Judiciária Gonçalo Amaral, que foi responsável da investigação ao caso. Amaral garantiu que "não houve perseguições" à família e desmentiu que as autoridades tenham feito "bluff" sobre Kate McCann, frisando que tal será provado "quando os documentos forem tornados públicos". Gonçalo Amaral disse ainda que os indícios recolhidos até à altura em que trabalhou no caso apontavam para a morte da criança no interior do apartamento onde passava férias com a família, na Praia da Luz, mas rejeitou ainda que a decisão de arquivar o processo seja um fracasso da polícia, realçando o esforço da polícia portuguesa e britânica.

Consulta aberta

No entanto, o inquérito pode vir a ser reaberto se o Ministério Público assim o entender ou a requerimento de algum dos interessados caso surjam “novos elementos de prova que originem diligências sérias, pertinentes e consequentes". "Decorridos que sejam os prazos legais, o processo poderá ser consultado por qualquer pessoa que nisso revele interesse legítimo, respeitados que sejam o formalismo e limites impostos por lei", conclui a PGR.

No passado dia 10, a PGR avançou que o procurador Pinto Monteiro pediu aos magistrados responsáveis pelo caso que, "num prazo razoável" e até final de Julho, "concluíssem se é necessário realizar mais diligências ou se o processo está pronto para despacho final".

O pedido surgiu numa altura em que ficou concluído e foi entregue aos magistrados do Ministério Público o relatório da Polícia Judiciária sobre o caso e que, segundo algumas notícias divulgadas pela imprensa, abriria caminho para um eventual arquivamento do processo.

Numa reacção a essas notícias, Pinto Monteiro considerou, na altura, "absolutamente prematuro" afirmar que há arquivamento no caso Maddie, sublinhando que "só há arquivamento quando o Ministério Público disser que há arquivamento".

Madeleine McCann desapareceu a 3 de Maio de 2007 de um aldeamento turístico na Praia da Luz, em Lagos, onde passava férias com os pais e os dois irmãos. Durante as investigações, foram constituídos arguidos os pais da menina e Robert Murat, que vive a cerca de 100 metros do apartamento de onde a criança desapareceu.