Pinto Monteiro falava sobre a proposta de lei orgânica da PJ na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde também foi ouvido sobre a criação de uma base de dados de perfis ADN e sobre o diploma de ingresso nas magistraturas e formação no Centro de Estudos Judiciários.

Sobre a lei orgânica da PJ, Pinto Monteiro centrou a sua intervenção numa "única questão": a PJ, além da inspecção interna prevista na proposta, poder ser alvo de uma inspecção externa, a ser determinada pelo próprio procurador-geral da República.

"Além da inspecção interna, devia haver uma inspecção externa a cargo do Ministério Público. Penso que é um erro não ser consagrada nesta lei uma inspecção externa [à PJ]", disse Pinto Monteiro, referindo que esta solução não é nova e já vigorou no passado.

Apurar "como os processos se movimentam"

Para evitar quaisquer equívocos quanto às intenções, o procurador-geral da República afirmou também que não se trataria de uma inspecção à organização da PJ, nem aos seus funcionários, mas "uma inspecção processual, uma inspecção funcional", para apurar "como os processos se movimentam".

O procurador-geral da República declarou, à saída daquela comissão parlamentar, que os deputados "mostraram-se extremamente receptivos" à ideia hoje apresentada.

Pinto Monteiro explicou aos jornalistas que a nova lei de Política Criminal e a lei de Organização da Investigação Criminal dão ao procurador-geral da República poderes de emitir directivas e instruções genéricas que vinculam os órgãos de polícia criminal e que com uma inspecção externa seria possível saber se tais orientações estariam a ser cumpridas.

"Se o procurador-geral da República tem de prestar contas sobre os poderes que a Assembleia da República lhe conferiu, tem de ter meios [inspecção externa] para exercer esses poderes", considerou ainda Pinto Monteiro.