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Sob condições

Procurador vai defender entrega da criança da Sertã a casal adoptante

27.01.2007 - 09:02

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 (PUBLICO.PT)
O Procurador do Ministério Público do Tribunal de Torres Novas vai defender que o casal que acolheu a criança alvo de uma disputa com o pai biológico fique com a menina "com algumas condições", noticia hoje o Diário de Notícias.

Citando fontes da Procuradoria-Geral da República, o DN afirma que se na conferência entre as partes, prevista para terça-feira, não houver entendimento quanto à guarda da criança, o procurador do MP de Torres Novas vai defender que a menina fique com o casal candidato à adopção.

Contudo, o casal terá de dar conhecimento da existência dos pais biológicos à criança e contribuir para a sua aproximação.

Segundo o DN, a "solução" para o "intricado processo" foi encontrada depois de uma reunião entre o procurador de Torres Novas, Dinis Cabral da Silva, e o procurador distrital de Coimbra, Alberto Braga Temido, tendo obtido a concordância do Procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

"Caberá depois ao juiz do processo de regulação do poder paternal subscrever ou não a proposta", escreve o DN.

O jornal recorda que o Ministério Público recorreu esta semana para o Supremo Tribunal de Justiça pedindo uma redução da pena aplicada ao pai adoptante Luís Gomes de seis para quatro anos.

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