O que é mais estranho é que nem o magistrado, nem nenhum dos deputados presentes da comissão de inquérito de combate à corrupção encontra na lei disposição específica para este “buraco” que, segundo Rosário Teixeira, surge muitas vezes acima do sigilo bancário ou fiscal.

Para o magistrado do Ministério Público, um dos mais experientes no combate à corrupção e que tem liderado algumas das mais importantes investigações, esta figura é um “obstáculo à investigação criminal”. “Eu não quero saber se uma determinada empresa está a cumprir os rácios ou se está bem organizada. Muitas vezes queremos apenas saber quem são os titulares de determinado fundo. Mas não respondem alegando o segredo do regulador”, disse. Rosário Teixeira acredita que a figura é muitas vezes usada por “excesso de zelo” e que para vencer o obstáculo, basta, por vezes, fazer subir o pedido na hierarquia do regulador.

O procurador defendeu também na comissão parlamentar, a exemplo de outras entidades da investigação criminal, a criação no Banco de Portugal de uma base nacional de dados de contas bancárias, afirmando também que isso aceleraria de forma significativa a investigação.

Os deputados já tinham ouvido de outros especialistas no combate à corrupção que, muitas vezes, as entidades públicas criam mais dificuldades do que as empresas privadas no fornecimento de informação aos investigadores e quiseram saber se a experiência de Rosário Teixeira o confirmava. “Sim”, disse aos parlamentares. E foi ainda mais longe: “Algumas vezes nem prestam a informação.”

Rosário Teixeira defendeu a isenção de pena para o corruptor que manifeste vontade de denunciar, especialmente o activo, e a separação processual para o corruptor activo e passivo.

O agravamento de penas de algumas molduras penais foi outra das sugestões que fez aos deputados nomeadamente para ilícitos como administração danosa, abuso de poder e actos de corrupção mais graves. E deixou a ideia de que não é favorável à criação do crime de enriquecimento ilícito nos moldes em que existe em alguns países sul-americanos.

À saída da comissão, os jornalistas questionaram Rosário Teixeira sobre o andamento da Operação Furacão, que este procurador tutela, nomeadamente se já foi deduzida alguma acusação, mas o magistrado limitou-se a dizer que “está para breve”.