A advogada Elisabete Chaves está a ser julgada pela alegada prática de 252 crimes relacionados com a legalização irregular de centenas de imigrantes, juntamente com mais 13 arguidos, incluindo inspectores do SEF (Isilda Matos Mendes, Amâncio Delgado, Luís Varatojo e Jaime Oliveira) e do Trabalho (Joaquim Costa Silva).

São ainda arguidos José Alberto Bessa, funcionário do SEF, e diversos empresários, incluindo o pai de Elisabete Chaves.

Naquela que foi a 38.ª sessão do julgamento, o tribunal continuou a ouvir o inspector do SEF António Martins que referiu ser José Alberto Bessa, funcionário do SEF, que "decidia quem (dos cidadãos estrangeiros) tinha autorização de permanência (para regularizar a estadia no País)".

"Ele era o responsável pelas AP's (autorizações de permanência dos cidadãos estrangeiros) no SEF", disse mesmo o inspector; uma declaração que o advogado de defesa de Bessa não aceitou, referindo à Lusa que o arguido era "um funcionário do SEF" e não um responsável.

Rui Monteiro, advogado de defesa de José Alberto Bessa, admitiu que "a prova que tem sido produzida é tendente à não prova dos factos que se vão percebendo".

Quanto à investigação feita pelo SEF, referiu o causídico que "este processo é, infelizmente, um claro erro judicial, apoiado na indesculpável e deficiente preparação de um processo judicial".

"A recolha dos factos que sustentam a acusação é deficiente, tendenciosa e incompleta", frisou o mandatário de Bessa.

O julgamento do processo prossegue sexta-feira com a continuação da inquirição do inspector António Martins que dura há já sete sessões.

Também para amanhã é esperado que o juiz presidente se pronuncie sobre a possível libertação dos arguidos Elisabete Chaves, José Alberto Bessa e Jaime Oliveira, presos preventivamente desde o início do processo pelos crimes de chefia de associação de auxílio e corrupção passiva, ambos com penas que podem ser superiores a cinco anos.

Até ao momento foram ouvidas 38 testemunhas, de um total que ultrapassa as 200.

O tribunal não conseguiu notificar algumas testemunhas de nacionalidade marroquina, paquistanesa e indiana.

Em causa está o recurso a contratos de trabalho ilegais ou casamentos fictícios para permitir a legalização irregular de imigrantes que se dispunham a pagar pelo serviço entre dois a três mil euros.

O grupo actuou a partir de 2001 e foi desmantelado em 2006, no âmbito da Operação Ícaro, desenvolvida pelo próprio SEF.