Carlos Barbosa contratou o escritório do advogado Proença de Carvalho para interpor a acção judicial que visa repor à PRP uma verba a que a associação considera ter direito.

O Ministério da Administração Interna (MAI) "aprovou o plano de actividades da PRP em 2005 e chegou ao final do ano e não pagou os seus custos", explica Carlos Barbosa. "O Estado tem de assumir as suas responsabilidades", acrescenta.

A PRP recebia há vários anos uma verba proveniente do Fundo de Garantia Automóvel que é financiado por todos os condutores que pagam seguro. Em 2005, o MAI decidiu alterar o modelo de financiamento das associações que trabalhavam na área da segurança rodoviária.

Cerca de dois milhões de euros provenientes do Fundo de Garantia Automóvel, e destinados a acções de prevenção rodoviária, foram atribuídos à PSP e GNR para a compra de equipamentos de fiscalização.

A restante quantia (um milhão de euros) proveniente do fundo serviu para financiar um concurso público para escolher projectos de segurança rodoviária apresentados por organizações não governamentais. O concurso acabou por ser anulado pelo próprio ministro da Administração Interna, António Costa, por falta de garantias de imparcialidade. O dinheiro foi então gasto na campanha televisiva que recorre à imagem de um avião com crianças para apelar à redução da velocidade nas estradas.

Ameaça de despedimentos

Desde que foi decidido o corte de verbas à PRP que a situação financeira da associação ficou difícil. Por ordem do MAI, a direcção-Geral de Viação atribuiu entretanto à PRP um subsídio extraordinário de 750 mil euros para ajudar a suportar os custos. Segundo Carlos Barbosa, essa verba serviu para pagar os salários dos trabalhadores que estavam em atraso desde Agosto.

O presidente da PRP diz que a alternativa para fazer face às despesas é o despedimento dos trabalhadores e a declaração de insolvência da associação.

Com perto de 60 trabalhadores, a PRP era até à entrada em funções do actual Governo um parceiro estratégico das equipas ministeriais da Administração Interna na área da segurança rodoviária. Os órgãos sociais da associação privada tinham representantes do Estado. O presidente do Conselho Fiscal era, por exemplo, exercido pelo director-geral de Viação.