"Como presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção entendo que toda a reflexão e todas as medidas que aperfeiçoem os mecanismos de combate à corrupção são dados positivos", declarou Guilherme d'Oliveira Martins aos jornalistas à margem da apresentação em Lisboa do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício da UE de 2008

Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas português, escusou-se no entanto a adiantar muitos pormenores.

"Não me quero adiantar uma vez que cabe ao Parlamento uma apreciação e uma ponderação do que está em causa. Eu sempre disse que há que distinguir três aspectos: a política legislativa, a investigação criminal e por fim a prevenção da corrupção", completou.

Sobre a actuação do conselho de prevenção da corrupção, Guilherme d'Oliveira Martins disse que esta "não parou". "Primeiro lançou um inquérito e na sequência desse inquérito lançou aos organismos públicos a necessidade de adoptarem planos de prevenção de risco [de corrupção]", sublinhou.

O líder da bancada do PS, Francisco Assis, admitiu hoje voltar a apreciar o pacote de medidas anti-corrupção que João Cravinho apresentou no Parlamento em 2006.

Em declarações à TSF, Francisco Assis afirmou que “as propostas que foram apresentadas pelo sr. engenheiro João Cravinho podem a cada momento ser objecto de uma reapreciação” pelo grupo parlamentar socialista.

Apesar de o primeiro-ministro ter declarado recentemente que as actuais leis sobre esta matéria são suficientes, o líder parlamentar entende que a revisão se justifica como uma defesa do Estado de Direito.

Em 2006, o pacote anti-corrupção apresentado por João Cravinho foi rejeitado pela bancada socialista e precipitou a sua saída do Parlamento.

Entre as propostas do actual presidente do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimentomais contava-se a criminalização do enriquecimento ilícito. A mesma proposta foi recuperada na última legislatura pelo PSD e pelo PCP e de novo foi chumbada pelo PS, contando com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda.

"O problema [quanto ao enriquecimento ilícito] não está na proliferação de figuras criminais, está na aplicação efectiva da lei", considerou hoje Guilherme d'Oliveira Martins.

"Sobre o enriquecimento ilícito, o Conselho [de Prevenção da Corrupção] não se pronuncia, o que entende é que é indispensável cumprir a legislação em vigor", completou.