Em causa estão conversas telefónicas entre ambos, escutadas pela Polícia Judiciária e divulgadas hoje pelo "Diário de Notícias", nas quais ficaram registadas as promessas feitas por Joaquim Almeida Lopes (hoje presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto), em 2001, a Fátima Felgueiras no sentido de interceder junto do Ministério Público do Tribunal Administrativo do Porto, onde corria então um processo contra a autarca. Fátima Felgueiras enfrentava uma acusação que poderia resultar na perda de mandato.

O registo das conversas entre Fátima Felgueiras e Joaquim Almeida Lopes deu origem a um processo autónomo (15/2004), que foi entretanto arquivado pelo vice-procurador-geral da república, Agostinho Homem.

Nos autos que o DN diz ter consultado, as transcrições das escutas telefónicas revelam o interesse de Joaquim Almeida Lopes pelo processo administrativo contra Fátima Felgueiras. "Logo que tu tenhas conhecimento da decisão do secretário de Estado, tu diz-me imediatamente. Sabes porquê? Porque se ele decidir mandar para o Tribunal Administrativo, eu quero ir imediatamente falar com o Ministério Público", terá dito o juiz conselheiro à sua interlocutora, Fátima Felgueiras.

Na mesma conversa, ainda segundo o DN, Almeida Lopes explica o porquê da necessidade de ser avisado com urgência: "Porque eu vou procurar dar um golpe de rins a ver se ainda consigo evitar". Mais à frente, o magistrado terá reforçado esta ideia: "Como fiz da outra vez há dez anos, percebes?"

Neste processo, relacionado com o empreendimento Quinta do Bustelo, Almeida Lopes acabou por testemunhar a favor de Fátima Felgueiras, sendo que o seu depoimento foi fundamental para o arquivamento dos autos.

Perante estes dados, e perante o relatório final da Polícia Judiciária de Braga - que investigou o caso do "saco azul" -, o vice-procurador-geral da República, Agostinho Homem, decidiu arquivar o processo uma vez que, tal como escreveu no despacho de arquivamento, face à matéria recolhida "parece-nos inequívoco que não foi seu propósito (do juiz Joaquim Almeida Lopes) impedir a produção de prova em relação a uma pessoa que praticou um crime, mas antes fazer com que se demonstrasse que Fátima Felgueiras não tinha cometido qualquer crime".

A decisão do vice-procurador-geral da república foi tomada sem a realização de quaisquer diligências no inquérito, como por exemplo a inquirição do magistrado, escreve ainda o DN.

O mesmo jornal adianta, citando o chefe de gabinete do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), o juiz conselheiro Manuel Fernando Serra, que o CSTAF já recebeu uma certidão extraída do processo do "saco azul" de Felgueiras relacionada com este caso.