É favorável à legalização do testamento vital. Defende a importância da revisão dos “aspectos negativos” da lei do aborto. E considera que a distribuição de preservativos nas escolas só deve ser feita no âmbito de uma “educação sexual digna”. São afirmações do médico e professor universitário de ética, Miguel Oliveira da Silva, na sua primeira entrevista desde que assumiu, há nove meses, a presidência do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), o órgão que analisa os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos.

Suponha que há alguém que tenta suicidar-se. E deixa escrito que, no caso de sobreviver, não quer que o reanimem. O que acaba por acontecer. O senhor está no serviço de urgência e recebe-o. Respeita o pedido?

Em primeiro lugar tentava reconstruir a vontade da pessoa com a família mais chegada. Se a família me confirmar esta vontade e não houver grandes dúvidas de interpretação e partindo do princípio que é uma primeira tentativa, acho que é boa prática clínica chamar um psiquiatra para quando ela voltar a si. Supondo que vai voltar a si. Baseio-me no conhecimento geral de cultura médica de que em 95 por cento das tentativas de suicídio, a pessoa agradece não morrer.

Então não respeitava o pedido...

Não foi isso que eu disse. Tinha é de ver a situação, se era uma situação aguda ou crónica, se era uma vontade manifestada recentemente ou há muito tempo... Centremo-nos na questão do testamento vital...( documento com indicações dadas por alguém que esteja lúcido sobre os procedimentos médicos a adoptar no caso de doença, quando ele já não puder expressar a sua vontade). Falávamos de uma ordem para não reanimar na sequência de uma tentativa de suicídio. Mas na sequência de uma doença grave, oncológica, cardio-respiratória ou degenerativa em que o doente de uma forma clara, consciente, sabendo as consequências, faz um pedido para não o reanimar, acho que se deve respeitar.

Apesar de ainda não estar legalizada, pode-se dizer que é uma prática que já existe nos hospitais portugueses?

Claro que acontece muito mais vezes do que aquelas em que é escrito na ficha clínica. Quer por iniciativa médica, quer a pedido do doente.

É a favor da legalização?

Claro que sou desde que estejamos todos a falar da mesma coisa. Pode ser um documento escrito que remeta para o reconhecimento legal. Pode ser a escolha de um chamado procurador dos cuidados de saúde ou as duas coisas. Mas quantas pessoas vão assinar o testamento vital sem perceber o que vão assinar? A esmagadora maioria das pessoas não percebe sequer a bula dos medicamentos que compra. E uma das grandes críticas feitas ao testamento vital é a linguagem que pode ser hermética, crítica, propositadamente crítica para que as pessoas não percebam. Assinam de cruz, é um documento jurídico, o médico e a instituição estão defendidos e a pessoa não percebeu as consequências do que assinou. O testamento vital assim não serve. É preciso a pessoa perceber o que está a assinar e o documento escrito por iniciativa própria ou adaptado de uma minuta funcionar como um instrumento de diálogo entre o médico e o doente. Se houver dúvidas relativamente ao testamento vital, o procurador dos cuidados de saúde pode esclarecê-las. O que acho é que nós, médicos, não podemos ter a pretensão de ter a última palavra sobre a vida dos doentes.

É contra o paternalismo dos médicos...