António Martins falava no VIII congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), na Póvoa do Varzim, a propósito do Compromisso de Ética, um documento que deverá ser hoje aprovado pelo congresso e que pretende reforçar os três princípios fundamentais dos magistrados: imparcialidade, independência integridade.

"Os cargos que a lei não exige que sejam ocupados por juízes não têm sentido que os magistrados os ocupem, porque foi o próprio legislador que decidiu que o lugar tanto pode ser bem exercido por um magistrado como por qualquer outra pessoa", disse António Martins. É o que acontece, por exemplo, com o recém-criado sistema de Segurança Interna, cujo coordenador, que está na dependência directa do primeiro-ministro, é o juiz-conselheiro Mário Mendes Dias, a direcção da Polícia Judiciária e os órgãos de disciplina do desporto profissional. "A confiança tem de ser garantida pelo sistema legal e não político", sublinhou.

Para António Martins, é obrigatório que "a dependência do poder político, nomeadamente executivo, seja diminuta" e os magistrados só podem abandonar esses lugares "por decisão de uma maioria parlamentar qualificada". Uma das formas de garantir a independência dos juízes poderia passar, no entender de António Martins, pela criação de uma "legitimidade mista ou de responsabilidade de diversas entidades". E acrescentou: "A nomeação para um cargo pode ser feita por uma entidade, essa nunca pode ser responsável pela exoneração".

A aprovação do Compromisso Ético dos Juízes, um dos temas fortes do congresso, mas não consensual, pressupõe que os juízes "rejeitem a participação em órgãos de disciplina do desporto profissional, mas também em cargo de estrita confiança e dependência política". O presidente da ASJP mostrou-se novamente muito crítico em relação à recente reforma penal, apelidando a legislação de "labirinto processual" e considerando que o legislador mostrou "ter falta de confiança nos juízes".

"O labirinto processual é frustrante para o juiz porque o processo não permite que, de um modo mais rápido, consiga saber quem é que tem o direito. Há sempre um sabor amargo quando se termina um julgamento e se fica com a noção que realizou uma justiça formal em questões processuais e não uma justiça substancial e efectiva e real", reforçou.