Presidente da ASAE nega existência de objectivos quantificados por inspectores

26.04.2008 - 17:12 Por Lusa
O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, António Nunes, negou hoje a existência de objectivos quantificados por inspectores relativos a contra-ordenações ou processos-crime, garantindo que existem apenas metas globais e regionais.
Em reacção às acusações de hoje do líder do CDS-PP, Paulo Portas, António Nunes afirmou que desconhece o documento citado pelo democrata-cristão e garante que não se revê nele e que "não houve orientações nesse sentido".
Paulo Portas, citando um documento oficial da ASAE distribuído dentro da Direcção Regional do Norte daquela entidade, acusou hoje a entidade de estar a "perverter" o seu funcionamento ao definir "objectivos quantificados" anuais que cada inspector deve cumprir.
Segundo Portas, cada inspector daquela direcção da ASAE "tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos". "E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas", frisou.
António Nunes disse que "não é assim que as coisas se passam"; o plano de actividades da ASAE fixa apenas objectivos globais para a instituição e objectivos regionais, acrescentou o responsável. O presidente da ASAE explicou que são definidas anualmente metas para o número de agentes económicos que devem ser visitados (30 mil, dos quais 8747 são na região Norte), para o número de processos em instrução processual que têm que ser concluídos e procura garantir-se que as queixas sejam averiguadas num prazo inferior a 60 dias.
A ASAE tem todo o interesse em que "não haja autos de contra-ordenação ou processos-crime", disse António Nunes, pelo que "não faria sentido fixar valores com essa tipologia". António Nunes disse que não conhece o documento citado por Portas, mas promete averiguar do que se trata. "Vamos averiguar e perceber a motivação [caso exista o documento]", assegurou o responsável, admitindo que alguém se pode ter enganado e confundido resultados com objectivos.

