Portugal continua sem estratégia de prevenção e combate à corrupção

04.12.2011 - 19:46 Por São José Almeida

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A falta de meios é deliberada, porque possibilita a prescrição, diz João Cravinho A falta de meios é deliberada, porque possibilita a prescrição, diz João Cravinho (Foto: Adriano Miranda)
Há leis, mas os meios são poucos e são geridos de forma desconexa. Não há, assim, uma gestão global do combate à corrupção perceptível pelo país. Um diagnóstico feito por especialistas que apontam caminhos.

A noção do quanto é prejudicial para a sociedade portuguesa o adiar da elaboração de uma estratégia de prevenção e combate da corrupção em Portugal e a constatação de que ela é inexistente são traços comuns na análise que é feita da situação do combate à corrupção por figuras diversas ouvidas pelo PÚBLICO, como o presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme d"Oliveira Martins, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, o presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica, Luís de Sousa, o ex-ministro das Obras Públicas e ex-deputado João Cravinho e o deputado do PSD, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais e antigo director da Polícia Judiciária, Fernando Negrão.

"Não há, nem houve nunca, uma estratégia de combate à corrupção", garante Luís de Sousa, para quem o assunto tem sido conduzido de forma ziguezagueante. "Vão-se fazendo alterações legais e organizacionais, de acordo com o cumprimento de compromissos internacionais", garante o responsável pela Transparência Internacional.

O próprio Guilherme d"Oliveira Martins reconhece a inexistência de estratégia, ao responder às perguntas do PÚBLICO por correio electrónico. O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção afirma que é, "de facto, necessário definir uma estratégia global na qual a prevenção tem de desempenhar um papel relevante".

Guilherme d"Oliveira Martins defende que "as recomendações do Greco [grupo de trabalho formado por alguns Estados contra a corrupção] deverão ser seguidas com cada vez maior exigência". E avança mesmo que é necessário ter em conta questões como "os paraísos fiscais", um problema que "tem de ser seguido com grande atenção, em especial no tocante à tributação, que deve ser agravada para desincentivar claramente a utilização de movimentos para off-shores".

Por outro lado, Guilherme d"Oliveira Martins sustenta que "a corrupção combate-se, antes de mais, pela prevenção" e este é "o combate prioritário uma vez que é indispensável reduzir drasticamente a desconfiança e a suspeição, bem como a complacência dos cidadãos relativamente ao fenómeno, a começar na pequena dimensão".

O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção vaticina mesmo que "a transparência, a colegialidade, a responsabilidade a revelação dos conflitos de interesses e a celeridade da justiça são fundamentais", por isso, "o Conselho de Prevenção da Corrupção tem consciência de que é preciso reforçar a divulgação da sua acção, no sentido de sensibilizar mais e melhor os cidadãos para a prevenção da corrupção".

A noção de como a acção de combate e prevenção têm sido aleatória e sem eficácia é salientada pelo deputado do PSD e presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, que, no passado, dirigiu a PJ e que na última legislatura integrou "um grupo de trabalho sobre o assunto constituído na Assembleia e presidido por Vera Jardim". Negrão é brutal na avaliação deste grupo, que apresenta como exemplo da situação: "Chamamos os agentes todos do processo, os académicos, etc. A pergunta era: "Digam, o que é preciso?" A resposta foi sempre que não são precisas leis, mas meios, técnicos de investigação e magistrados. Mas a acção do grupo de trabalho foi inconsequente. Pergunto-me: Para que serviu?"

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Acesso!

Para começar, devia-se permitir acesso de toda população às contas públicas...

No

05.12.2011 13:17

X

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