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Jornalista absolvido

Portugal condenado no Tribunal de Direitos do Homem por entrave a liberdade de expressão

19.01.2010 - 14:57 Por Lusa

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O Tribunal dos Direitos do Homem condenou hoje Portugal por “entrave injustificado à liberdade de expressão" depois da condenação de um jornalista que tinha denunciado um caso de abuso sexual por parte de um médico ex-autarca com uma paciente.

O jornalista António José Laranjeira publicou, em 2000, dois artigos no semanário regional "Notícias de Leiria", de que era director, em que citava fontes que acusavam um antigo autarca de Leiria de alegado abuso sexual a uma doente. O Tribunal de Leiria acabou por o condenar por um crime de violação de segredo de justiça e dois de difamação.

Agora o Conselho Europeu considerou que o “interesse público” do tema se sobrepunha à protecção do inquérito judicial que decorria e à reputação do arguido, já que o facto de um dos visados da notícia ter cargos políticos e ser uma figura pública, justificava que pudesse haver quebra de protecção de segredo de Justiça.

O Estado português terá de pagar 8.700 euros a António Laranjeira por danos materiais.

Notícia corrigida às 12h30 de dia 20 de Janeiro de 2010


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Comentário + votado

lx,

É JUSTO!!!!

Anónimo

19.01.2010 15:46

X

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