“Teria dado outro despacho se soubesse que a Declaração de Imprescindível Utilidade Pública iria provocar o abate imediato de sobreiros. Estava convencido que iria demorar meses para que isso acontecesse”, disse Luís Nobre Guedes na sessão de julgamento do caso Portucale em que depôs como testemunha chamada pela acusação.

Reafirmando estar ainda convencido que fez o que devia ter sido feito e que devia apoiar aquele projecto (da Portucale), Nobre Guedes admitiu que depois de toda a polémica ficou com dúvidas sobre a “legitimidade política e ética” do seu despacho.

“Não tinha nem tenho dúvidas sobre a legalidade da minha decisão, mas sim sobre a legitimidade política da mesma. Do ponto de vista técnico-jurídico, acho que o despacho devia ser dado, mas do ponto de vista político não o aceitava se soubesse que o corte de sobreiros seria tão rápido”, disse em julgamento.

Os sobreiros são uma espécie protegida em Portugal.

Apesar de continuar a achar que defendeu o “interesse público e o bem comum” e que o despacho “reflecte a legalidade e a defesa dos bens ambientais”, o ex-ministro do CDS-PP reconhece que agora tem dúvidas “por uma questão de ética política”.

“Teria ponderado a assinatura em nome da ética política”, afirmou.

Sobre o facto de o despacho ter sido assinado a 16 de Fevereiro de 2004 e depois ter sofrido alterações, a testemunha explicou que o documento foi assinado “no tempo normal depois das diligências” que entendeu pedir.

“Normalmente aquele despacho devia ter sido assinado em Janeiro e foram as minhas dúvidas e condições que fizeram com que fosse assinado em Fevereiro. Aquilo era um processo do Ministério da Agricultura”, frisou.

O despacho de Nobre Guedes foi posteriormente revogado pelo seu sucessor, Nunes Correia.

Nobre Guedes, que foi ministro do Ambiente entre Julho de 2004 e Fevereiro de 2005, chegou a ser arguido no processo Portucale, mas o Ministério Público arquivou a acusação.

O processo Portucale tem 11 arguidos, entre os quais Abel Pinheiro, antigo dirigente do CDS-PP e administrador do grupo Grão-Pará, e está relacionado com o corte de cerca de 2000 sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um empreendimento turístico da empresa Portucale, pertencente ao Grupo Espírito Santo.

Abel Pinheiro, o arguido mais mediático, está acusado de tráfico de influências e falsificação de documentos.

O julgamento prossegue na próxima quarta-feira nas Varas Criminais de Lisboa.