Esse défice de efectivos torna as forças de segurança e as populações especialmente vulneráveis num clima de aumento de criminalidade, sobretudo na área da Grande Lisboa e na zona de Setúbal, disse o líder centrista à saída de uma reunião de trabalho com os dirigentes nacionais do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), no âmbito de uma ronda de contactos com forças de segurança que vai incluir audiências com os comando nacionais.

“Consideramos que o próximo OE deve dar um sinal claro de que o Estado reconhece que há um défice de efectivos e esse défice é em primeiro lugar na PSP e é especialmente duro e torna vulneráveis as populações na área metropolitana de Lisboa e na zona de Setúbal”, disse Portas.

O líder centrista defende que o Estado “deve fazer boas práticas”, comprometendo-se durante a legislatura a fazer anualmente admissões nas forças de segurança que compensem as aposentações e reforcem a presença policial em áreas críticas. O reforço dos efectivos é também uma das metas dos responsáveis do SPP, que exigem ainda a manutenção das regras de passagem à aposentação que estabelecem como metas “os 36 anos de serviço ou 55 anos de idade”.

O sindicato exige igualmente, entre outros pontos, a reintegração dos cônjuges no serviço de assistência à doença da PSP, a clarificação das regras de progressão nas carreiras, a alteração do regime de remunerados e a mudança urgente no regulamento disciplinar.

Ausência de polícias da comissão de reforma das leis penais é "erro grave"
O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, considera um “erro grave” a ausência de representantes das forças policiais na comissão para a reforma das leis penais. “Não está ninguém ligado à polícia na comissão de reforma das leis penais. Lamento, é uma falha relevante. Nós [CDS-PP] pedimos para ser ouvidos e exporemos aquilo que consideramos essencial para mudar as leis penais e passar a ter um ambiente de segurança relevante”, contou Paulo Portas, que vai pedir para ser recebido oficialmente pelos membros da comissão.

O presidente do CDS-PP defende que a reforma das leis penais e processuais penais só será eficaz se abranger um conjunto de pontos relevantes, nomeadamente “o julgamento sumário e rápido dos criminosos apanhados em flagrante delito” e a “revisão das condições da detenção fora do flagrante delito”.

Portas defende a revisão dos crimes a que se aplica a prisão preventiva, o agravamento da resposta penal aos casos de reincidência, e quer ainda dificultar a concessão de liberdade condicional nos crimes especialmente graves e muito graves, melhorando ao mesmo tempo os direitos das vítimas e alargando o apoio judiciário do Estado “aos agentes das forças de segurança que são agredidos e ameaçados”.

Estas palavras foram bem acolhidas pelo presidente do SPP, António Ramos, que disse desconhecer que a comissão para a reforma das leis penais não tem representantes das forças policiais. “No nosso país funciona tudo assim, são [feitos] cozinhados nos gabinetes sem conhecimento de causa”, criticou o sindicalista. António Ramos considerou “muito importante haver alguém na comissão com conhecimentos do terreno, com experiência do dia-a-dia”.