Com um total de 26 propostas, o plano de segurança do CDS hoje apresentado por Paulo Portas abrange medidas sociais em bairros problemáticos como o estímulo fiscal a pequenos e médios investimentos de forma a recriar progressivamente um mercado de trabalho local, numa alusão à experiência das “zonas francas” em França. Outra das propostas é que o poder local e as instituições particulares de solidariedade social possam fazer a gestão de bens públicos nessas áreas habitacionais.

É também proposta uma avaliação de todos os programas sociais em vigor nos bairros problemáticos para se rejeitar aqueles que “mandam comunidades inteiras para o Rendimento Social de Inserção”.

Ao mesmo tempo, Portas considera inaceitável que não haja nenhuma câmara de videovigilância em nenhum dos 110 bairros problemáticos identificados e defende a sua instalação de forma a que as imagens possam servir como prova em tribunal.

No plano policial, Portas defende que há a necessidade de mais 4000 efectivos (e 200 para a PJ) e propôs que o estatuto remuneratório seja revisto já no início da próxima legislatura. O líder do CDS defendeu ainda que os agentes devem ser dispensados de fazer diligências processuais que nada têm a ver com a segurança como as notificações pessoais.

Em termos de justiça, uma das propostas do CDS é o fim da liberdade condicional para crimes dolosos com penas superiores a 15 anos como terrorismo, homicídio qualificado, tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes.

Para o debate, Portas lança a ideia de baixar para 14 anos (actualmente é 16) a idade em que os jovens podem ser responsabilizados criminalmente. “A efectividade da lei tutelar educativa não oferece garantias de segurança”, disse Portas, lembrando que a maioria dos países europeus adoptou entre os 14 e os 15 anos como a idade mínima de responsabilização criminal.

Assumindo que o CDS “é o único partido que fala de segurança sem complexos”, Paulo Portas faz uma leitura política da postura dos outros partidos face ao assunto: “A extrema-esquerda acha que os polícias devem andar desarmados e o PS e o PSD estão atados de pés e mãos a leis penais que ajudaram a disparar a criminalidade”.