"A minha pergunta, dirigida ao procurador-geral da república, é saber se foi ou não cumprido o estatuto dos magistrados do Ministério Público, quando uma magistrada participa numa actividade promovida por um partido, a cerca de três semanas do referendo" sobre aborto, explicou o deputado Paulo Portas, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Para Paulo Portas, a participação da procuradora-geral adjunta na conferência socialista sobre o aborto suscita duas questões.

"O estatuto do Ministério Público diz, no seu artigo 1º, que o Ministério Público representa o Estado, defende a legalidade e participa na execução da política criminal do Estado", realçou Portas.

Para o ex-líder do CDS-PP, Maria José Morgado "pode ter a opinião que entender sobre a questão do aborto, mas não deve esquecer que é magistrada e está enquadrada por um estatuto que determina que defenda legalidade".

"Portugal tem uma lei sobre aborto, que foi aprovada por um órgão de soberania, a Assembleia da República, e foi promulgada por outro órgão de soberania, o Presidente da República", realçou.

Por outro lado, prosseguiu Portas, "o estatuto do Ministério Público diz, no seu artigo 82º, que aos magistrados é vedado terem actividade político-partidária de carácter público".

"O colóquio foi organizado pelo PS, é um partido político, e foi aberto ao público", frisou.

"Bem sei que em Portugal Maria José Morgado é endeusada, mas ninguém está fora de escrutínio", acrescentou.

Deputado aguarda esclarecimentos de Pinto Monteiro

Questionado sobre que consequências espera da resposta do procurador-geral, Paulo Portas disse preferir aguardar pelos esclarecimentos de Pinto Monteiro.

"Aguardo que o sr. procurador diga, se entender, qual é o seu parecer e a doutrina da instituição", disse.

Garantindo que consideraria "igualmente grave" que um magistrado do Ministério Público participasse numa actividade de um partido sobre o "não", Portas sublinhou que "um magistrado tem todo o direito de, no âmbito da sua liberdade de opinião, ter voto e atitude" na questão do aborto.

"Não pode é esquecer o estatuto que enquadra a sua actividade, ninguém é obrigado a ser magistrado", frisou.

Na conferência, Maria José Morgado defendeu que o aborto ilegal "é um negócio de dinheiro sujo" que potencia a corrupção, comparando algumas clínicas que realizam abortos em Portugal a "slot machines".

Maria José Morgado considerou a lei actual "injusta, excessiva e que não corresponde à censurabilidade social" da prática de aborto.

"A norma perdeu a força, mantê-la no Código Penal, para lá de ser uma hipocrisia, pode ser uma porta aberta para excessos totalitários", considerou Morgado, manifestando a sua concordância com uma "descriminalização relativa" do aborto até às dez semanas.