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Habitação

Plataforma pelo direito a ter uma casa entrega petição ao presidente da AR

17.10.2007 - 09:01 Por Lusa

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Portugal têm milhares de casas devolutas Portugal têm milhares de casas devolutas (Público (Arquivo))
A Plataforma 65, que reúne várias associações de defesa do direito à habitação, reúne-se hoje com o presidente da Assembleia da República para entregar uma petição com as suas reivindicações, como a criação de um Fundo Especial de Realojamento.

Miguel Graça, representante da Plataforma, afirmou que "há problemas prementes de carência habitacional que exigem uma resposta de emergência que não pode esperar" por planos de médio ou longo prazo.

Assim, uma das propostas da petição que hoje irão levar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, defende a criação de um Fundo, no âmbito do Orçamento de Estado de 2008, para projectos de reabilitação urbana de emergência.

Estas acções de "acupunctura urbana", em projectos muito especializados, destinam-se a resolver situações que outros programas, como o Programa Especial de Realojamento, não conseguiram solucionar, como carências novas ou os problemas de pessoas que não foram abrangidas no início.

A Petição pelo Direito à Habitação, que Jaime Gama receberá no Dia Mundial de Erradicação da Pobreza, defende que seja um direito vinculativo do Estado, o que acontece em França.

Citando números do Censos de 2001, Miguel Graça referiu que há centenas de milhares de casas a precisar de obras ou mesmo devolutas em Portugal, enquanto quase um milhão de casas não tem comodidades básicas como saneamento, electricidade ou água potável.

A Plataforma quer uma regulação do mercado imobiliário para combater a especulação e permitir o acesso a este de pessoas que por enquanto não têm dinheiro para comprar ou alugar casas.

Arquitectos, associações de moradores e cidadãos individuais compõem a Plataforma, que no encontro com Jaime Gama será representada por Miguel Graça e pela vereadora lisboeta Helena Roseta, entre outros.

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