No início da semana passada, inspectores da Directoria de Lisboa da PJ procederam a uma busca informática no sector de recolha de informações da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da mesma polícia, na Avenida Alexandre Herculano.

O objectivo destas averiguações, que ainda não estão terminadas, é encontrar eventuais pistas que provem ter sido daquele serviço que saiu um documento relacionado com crimes de corrupção. As buscas na própria PJ surgiram dias depois de a responsável do DCIAP, Cândida Almeida, ter admitido a possibilidade de os magistrados poderem ser alvo de escutas.


Estas diligência foram ditadas após em Outubro a polícia ter feito buscas, no âmbito do processo Face Oculta, à casa e ao gabinete do então vice-presidente do BCP Armando Vara. Nesta acção foram encontradas folhas timbradas da PJ referentes a um inquérito que visava apurar o papel de alguns empresários portugueses no processo de aquisição de parte do capital social do Banif. Estes empresários, que estariam a negociar em nome do Estado angolano, seriam suspeitos de se terem apoderado ilegalmente de mais de 100 milhões de euros.

O procurador-geral da República de Angola, João Sousa, confirmou, contudo, que em Dezembro passado o Estado angolano chegou a um acordo (confidencial) com os alegados burlões e que, por isso, pretende o arquivamento do caso. Adiantou apenas que houve uma compensação financeira.

Nos últimos cinco anos, desde 2005 até Fevereiro deste ano, foram registados no Ministério Público 255 inquéritos pelo crime de violação do segredo de justiça. Só 15 resultaram em acusação, o que equivale a apenas 5,9 por cento do total de inquéritos abertos, revelam dados da Procuradoria-Geral da República.

A grande maioria das queixas que deram entrada no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do país, bem como na Procuradoria-Geral Distrital de Évora e de Coimbra no período referido, não tiveram, portanto, seguimento. A hipótese de julgamento coloca-se apenas em cerca de seis por cento dos casos.

Os mesmos dados levam a concluir que todos os anos são abertos, em média, 50 inquéritos por violação do segredo de justiça. Só nos dois primeiros meses deste ano já foram registados sete inquéritos no DIAP de Lisboa.

É esta realidade que se apresenta aos membros dos grupos de trabalho que estudam propostas para combater o problema da violação do segredo de justiça na Procuradoria-Geral da República e no Ministério da Justiça. As ideias estão a ser debatidas, mas ainda não há projectos definidos.

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, tem dito que o problema "é muito difícil de combater", sobretudo porque "falta uma cultura de respeito pelo segredo de justiça".