Falando na cerimónia de abertura do ano judicial, que coincide com a realização de investigações mediáticas como as que correm nos casos do licenciamento do Freeport de Alcochete ou das irregularidades registadas detectadas no Banco Português de Negócios, Fernando Pinto Monteiro diz que “nada justifica que alguém goze de especiais privilégios na aplicação da justiça”. Da mesma forma, diz, “nada justifica que alguém seja especialmente visado só por ocupar lugar de relevo ou porque a opinião pública em certo momento o exige”.

Em seu entender, “há que afirmar, clara e inequivocamente, que todos são iguais perante a lei, investigando-se eventuais ilícitos sem olhar a quem eles respeitam”.

Referindo-se à sempre criticada lentidão da justiça, o procurador-geral considerou provado que as várias reformas legislativas “não contribuíram para uma maior celeridade” e que continua a existir uma “deficiente articulação” entre o Ministério Público e os outros intervenientes nas investigações, como os órgãos da polícia criminal.

“Não basta o procurador-geral determinar prioridades para uma investigação, ou o magistrado que a conduz dar o carácter de urgência a certos processos”, declarou, lembrando que “muitas vezes necessário realizar exames, perícias, buscas, inquirições, reconstituições, expedir rogatórias, pedir colaboração internacional”. “Tudo isso será realizado por entidades e instituições que cooperam com o Ministério Público e essa colaboração, por razões múltiplas, nem sempre é pronta e eficaz”.

Uma demora que atribuiu, entre outros factores, à “carência de meios humanos e escassez de meios técnicos dessas instituições”, às “limitações e imposições legais” e a um “excesso de garantismo” previsto pela legislação nacional.

Procurador-geral quer Ministério Público mais especializado

No seu discurso, Pinto Monteiro disse também que é urgente “restaurar e reforçar a credibilidade da justiça, tornando-a mais transparente, mais eficiente, mais credível”, o que terá de passar por uma revisão da forma como está organizado o Ministério Público.

Na sua perspectiva, o Ministério Público deve ser “especializado”, “com capacidade de adaptação e resposta a uma realidade social em permanente mutação” e dotado de “unidades especiais” para determinadas áreas, dotadas de meios adequados. Pinto Monteiro entende também que os procuradores devem ser colocados “de acordo com as suas aptidões, especializações e mérito” e não com base em critérios “de mera antiguidade ou interesse pessoal”.