PÚBLICO – Por que razão aceitou o cargo de procuradorgeral da República?

PINTO MONTEIRO – Aceitei o convite porque pensava e penso que posso contribuir para uma melhor Justiça ao serviço do povo português.

Tem ambição de ser um procurador-geral da República diferente?

Todos os procuradores-gerais da República, e basta confrontar os que ocuparam o cargo pós 25 de Abril, são personalidades diferentes, com actuações diversifi cadas.

Quando tomou posse, representantes do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirmaram que o Ministério Público não precisava de um “comandante”, mas de alguém que tivesse conhecimento da organização da sua estrutura interna e que salvaguardasse a democracia do seu funcionamento. Estes comentários inquietaram-no?

Absolutamente nada. Não aceitei o lugar para agradar ou desagradar ao sindicato.

Acha que o Ministério Público precisa de uma mão de ferro para levar uma volta? De um comandante?

O Ministério Público não precisa de um “comandante”, nem precisa de senhores feudais. Só precisa de ser uma magistratura hierarquizada e eficiente. No seu discurso, por ocasião da tomada de posse da nova procuradora-geral distrital de Lisboa, disse ser necessária uma mudança de mentalidade...

Em que medida?

O Ministério Publico não pode ser uma estrutura burocratizada e funcionalizada. Precisa de ser actuante e não esquecer que serve o cidadão.

Tem fundamento a informação de que o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) vai ser extinto? O que acha que devia ser alterado no seu funcionamento, para que melhor resulte o combate à criminalidade organizada?

Não tem nenhum fundamento a notícia da extinção do DCIAP. Mas poderão vir a mostrar-se necessárias algumas alterações, como acontece com todos os departamentos ligados à Justiça. [Para o procurador-geral, a extinção daquele organismo nunca “na vida” lhe passou pela cabeça: “De resto renovei, há dias, a comissão da dra. Cândida Almeida por mais três anos.” “A notícia do fim do DCIAP foi uma invenção pura e simples.” O que se passa, explicou-nos, “é que toda a estrutura da procuradoria vai ser revista”, pelo que não pode dizer já quantas directorias existirão ou até se manterá uma biblioteca própria. Para já, contudo, “tanto o Ministério da Justiça como o das Finanças deram um grande reforço de meios para o DCIAP”.]

Como define, actualmente, as relações entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária?

Em geral são boas. E é muito importante que isso aconteça.

No início do seu mandato afirmou que não eram necessários mais meios para o combate à criminalidade. A sua opinião parece ter mudado, já que mais recentemente veio afirmar que faltavam magistrados especializados.

Não mudei de opinião. Não pedi mais meios. Só disse e digo que é preciso adaptar o que existe aos tempos que correm.

Há quem o acuse de ter “cultura de juiz”, pouco hábito de ouvir os outros e de acabar por fazer exactamente o que muito bem entende, apesar das opiniões contrárias dos seus colaboradores mais próximos. É assim? Em que casos é que isso já se verificou? No caso da eleição do vice-procurador-geral? No caso de Maria José Morgado? O que o levou convidá-la?

O lugar de procurador-geral da República é um lugar que comporta uma certa solidão. Há que decidir sem a preocupação de agradar e sem medo de desagradar. Tenho muito poucos colaboradores próximos (mas bons) e ouço-os muito atentamente, o que não significa que a decisão não tenha que ser
minha. Maria José Morgado é uma magistrada competente, sabedora, cumpridora e lutadora, qualidades
que muito aprecio.