A solução passaria pela assinatura de uma declaração conjunta dos dois procuradores que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete e do alegado autor das pressões, o presidente do Eurojust, o procurador-geral adjunto Lopes da Mota. Apesar de ontem o documento ainda não estar redigido, os 18 vogais do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), presidido por Pinto Monteiro, receberam uma mensagem electrónica com a informação da disponibilidade dos três magistrados para fazerem uma declaração conjunta por escrito dirigida àquele órgão. A explicação para o documento só hoje ser formalizado foi que Lopes da Mota tinha que apanhar o avião para Haia, sede do Eurojust, organismo de cooperação judiciária da União Europeia. Há contudo, uma outra versão segundo a qual os procuradores do caso Freeport terão mantido o seu relato dos acontecimentos, reiterando as pressões de que terão sido alvo. E resistiram em assinar a pretendida declaração conjunta.

A justificação do PGR para este compromisso escrito ficou a dever-se à impossibilidade de Lopes da Mota estar presente na reunião extraordinária de amanhã do CSMP, para discutir pela segunda vez o caso Freeport no espaço de dois meses. Ao início da tarde de ontem, João Correia, um dos cinco membros do CSMP eleitos pela Assembleia da República, propôs que fossem ouvidos no conselho Vítor Magalhães e Paes Faria e separadamente o director do Eurojust, ex-secretário de Estado da Justiça do Governo de Guterres, suspeito de ter exercido pressões sobre os magistrados que investigam o caso Freeport.

Lopes da Mota nega a acusação

Já ao início da noite de ontem, a proposta de João Correia acabaria, no entanto, por ser chumbada pela maioria dos conselheiros, inviabilizando a declaração conjunta dos três procuradores. A oposição à proposta de Correia terá sido motivada pela preocupação em preservar, nesta fase, as competências do CSMP, que pode vir a ser chamado a intervir como instância de recurso de processos disciplinares que o próprio Pinto Monteiro admitiu instaurar no comunicado de anteontem. Isto não inviabiliza, contudo, que algum dos conselheiros proponha amanhã a abertura de um inquérito para apurar se houve ou não pressões junto dos procuradores titulares do Freeport.

Esta será a segunda vez que o CSMP discute o caso Freeport, tendo a primeira vez debatido igualmente um requerimento apresentado por João Correia, onde este pedia um inquérito ao andamento da investigação. O CSMP acabou por aprovar a 9 de Fevereiro uma resolução, solicitando “informações urgentes sobre eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais, com expressa menção das datas e finalidades destes”. Mas até hoje o cronograma não foi entregue aos conselheiros, apesar de Pinto Monteiro ter referido por várias vezes que o processo esteve parado e, numa entrevista em finais de Fevereiro, ter referido que “foram feitas mais diligências nestes 15 dias do que em quatro anos”, afirmações desmentidas por investigadores da PJ de Setúbal.

A reunião de ontem, na qual, além dos procuradores, participou Cândida Almeida (coordenadora do DCIAP), durou pouco mais de duas horas. Nenhum dos intervenientes prestou declarações. Só a assessora de imprensa da PGR, Ana Lima, quebrou o silêncio: “O PGR mantém e reafirma o que disse no comunicado [terça-feira] e nada tem a acrescentar”. E acrescentou: “Foi uma reunião de trabalho sobre o caso Freeport”.