"Acho que foi uma decisão de um juiz que eu tive que respeitar, tal como o MP respeita. Simplesmente como o Ministério Público não concorda com a decisão tomada vai interpor recurso", afirmou o procurador-geral da República, José Souto Moura, em declarações à RTP.

Confrontado com a possibilidade de os cidadãos ficarem perplexos com esta interpretação da lei, o procurador respondeu: "Isso é uma questão que tem a ver com os cidadãos e não comigo".

"Alguém estaria à espera que eu dissesse que o estado da justiça é bom? Suponho que ninguém está à espera disso", disse ainda Souto Moura.

Depois de ser detida pela Polícia Judiciária no aeroporto de Lisboa, ontem de manhã, Fátima Felgueiras foi ouvida pela juíza Ana Gabriel, do tribunal de Felgueiras, que anulou a prisão preventiva decretada à ex-autarca em Maio de 2003, substituindo esta medida de coacção por termo de identidade e residência.

"Fátima Felgueiras está no pleno gozo dos seus direitos. A única proibição que tem é de se ausentar para o estrangeiro", explicou posteriormente o seu advogado, Artur Marques.

Fátima Felgueiras, arguida no caso do chamado "saco azul" da Câmara Municipal de Felgueiras, regressou ontem a Portugal, dois anos depois de ter fugido para o Brasil para escapar à prisão preventiva.

A ex-presidente da Câmara de Felgueiras foi detida no aeroporto de Lisboa, onde chegou às 07h00, e levada para as instalações da Polícia Judiciária do Porto, de onde foi depois transportada para o Tribunal de Felgueiras.

A ex-autarca socialista está acusada de 23 crimes, seis dos quais de corrupção passiva para acto ilícito e quatro de abuso de poderes. O processo do "saco azul" de Felgueiras envolve 14 outros arguidos, estando o julgamento marcado para dia 11 de Outubro, em Felgueiras, dois dias após as eleições autárquicas.

A candidatura independente de Fátima Felgueiras foi formalizada no passado dia 12 de Agosto pelo movimento "Sempre Presente" no Tribunal de Felgueiras. Fátima Felgueiras confirmou ontem à noite a sua candidatura como independente àquela autarquia.