PGR atribui atrasos no julgamento dos processos-crime da ASAE à falta de meios para peritagem

14.11.2007 - 20:51 Por Lusa
O procurador-geral da República atribuiu hoje o atraso no julgamento dos processos-crime levantados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) sobre material falsificado, à falta de meios para peritagens.
O inspector-geral da ASAE, António Nunes, afirmou hoje, após uma reunião com o procurador-geral, Pinto Monteiro, que ainda não foi julgado nenhum dos quatro mil processos-crime levantados sobre material falsificado, apesar de já terem sido detidas 600 pessoas durante as operações da estrutura desde a sua criação.
Em resposta à denúncia da ASAE, Pinto Monteiro falou de um "impasse" devido à falta de meios para realizar as peritagens necessárias aos processos. "Para se saber se um CD é pirata tem de haver peritagem. E essa não tem havido pelos responsáveis da peritagem. É fácil apreender um CD, concluir se é pirata é mais complicado", afirmou à margem de uma iniciativa da Associação Abrigo, no Montijo.
O procurador-geral adiantou, no entanto, que "há uma colaboração bem feita e sem problemas entre o Ministério Público e a ASAE para ultrapassar este impasse" e acrescentou que na reunião de hoje com o inspector-geral foram abordadas "várias soluções e maneiras de sair do impasse". "Temos de ter mais meios para as peritagens serem mais rápidas", concluiu.
O inspector-geral da ASAE manifestara-se hoje "preocupado" com o elevado número de processos relativos à apreensão do material contrafeito, nomeadamente "CD, DVD e marcas". "Há muitos processos a correr e falei com o Procurador no sentido de poderem ser mais abreviados em termos de perícia do material", revelou, acrescentando que a ASAE é responsável por cerca de "quatro mil processos-crime".

