A iniciativa partiu de um docente da Universidade da Beira Interior e o objectivo principal é levar a debate na Assembleia da República a possibilidade de alterar a moldura penal para crimes sexuais contra crianças.

Em declarações à Agência Lusa, o autor da petição assegura que, em Portugal, principalmente desde a reforma da legislação penal em 2007, se tem aligeirado “cada vez mais” a aplicação das penas em caso de abusos sexuais de crianças, com recurso a penas suspensas ou prisões domiciliárias.

Por esse motivo, a petição reclama que seja pelo menos cumprida a actual moldura penal que prevê um máximo de dez anos de prisão efectiva para este tipo de crimes.

No entanto, na opinião de Luís Alberto Maia, “aumentar apenas a pena tem meramente uma carga punitiva e não traz nada de novo”, defendendo, paralelamente, outras medidas.

“O indivíduo tem de ser tratado objectiva e compulsivamente durante o tempo em que está detido. Em Portugal não é obrigatória a intervenção clínica e o que acontece é que, enquanto estão presos, procuram outras formas de satisfação sexual e, quando saem, procuram compensar o tempo que estiveram presos”, apontou o docente e neuropsicólogo, acrescentando que, em Portugal, a taxa média de reincidência neste tipo de crimes é de 40 por cento.

Além da moldura penal e do tratamento compulsivo, Luís Alberto Maia defende também que, no final do cumprimento da pena, o abusador sexual seja monitorizado de forma a diminuir a sua reincidência e também para moldar a estrutura cognitiva do predador, algo que, defendeu, “não se faz em menos de três ou quatro anos”.

O autor da petição acredita que o abusador sexual deve ser julgado por todos os crimes que cometeu, e não por cúmulo jurídico, e que o Estado deve dar mais atenção à vítima.

Luís Alberto Maia defendeu que, se o legislador puser em marcha as três medidas simultaneamente, a taxa de reincidência poderá baixar dos actuais 40% para cerca de 10%.

De acordo com o autor da petição, a iniciativa conta já com 5112 assinaturas recolhidas online e em papel, o que seria suficiente para ser debatida em Plenário, mas Luís Alberto Maia acredita que consegue angariar as 75 mil assinaturas necessárias para o Parlamento apreciar a petição destinada a referendo.

A petição está disponível em http://www.peticaopublica.com/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2011N18224 ou, para quem preferir assinar em papel, pode pedir o documento pelo mail lmaia@ubi.pt.