A situação tem sido denunciada por José Calheiros, presidente da Sociedade Portuguesa de Tabacologia, para quem há “um retrocesso” na lei do tabaco, com cada vez mais espaços para fumadores, o que atribui a falhas na legislação, que “leva mais em conta interesses da tabaqueira do que os da saúde”. Entre as falhas, José Calheiros destaca a possibilidade de alguns espaços fechados optarem por serem livres de fumo ou permitirem o tabaco.

“Estávamos a perder clientes e chegámos à conclusão de que o melhor era voltar a permitir fumadores”, refere Alcindo Raposo, proprietário do café Primor, um dos mais antigos da zona baixa da Covilhã e onde chegou a ser proibido fumar com a nova lei. “A lei é trapalhona e permite concorrência desleal”, refere, numa alusão à dupla face das regras, que permite que existam espaços com e sem fumo. “Eu preferia que fosse proibido fumar em todos os espaços fechados. Mas como não é assim, concluímos que é melhor voltar a permitir fumar”. O empresário comprou extractores de ar, “equipamento que ainda representou algum investimento, mas valeu a pena”.

À mesma conclusão chegou Estér Fernandes, do café Farol, na mesma cidade. “Quando a lei entrou, não sabíamos bem o que fazer. Optámos pela proibição de fumar, mas foi um ano perdido e de bastante sacrifício”. Os clientes minguavam ao mesmo tempo que outros concorrentes estavam de portas abertas a fumadores. “Optámos por acabar com a proibição e as coisas têm melhorado”, refere. Estér Fernandes refere que, para voltar atrás, fez “como toda a gente fez: pusemos uns extractorzinhos para cá termos os fumadores”. “O negócio assim obriga, pois um estabelecimento como este onde não haja fumadores não tem hipótese”.

No Fundão, o restaurante e café “As Tílias” esteve prestes a proibir o tabaco em todo o estabelecimento. Mas uma empresa inspectora informou a gerência que, “como os espaços do café e do restaurante estão fisicamente divididos, era possível levantar a proibição no café”, explica a responsável, Cláudia Diogo. “É uma maneira de agradar a gregos e troianos”, acrescenta. Assim, quem está no restaurante e quer fumar, “pode passar para o lado do café, onde está confortável, sem ter que ir para a rua fumar ao frio”.

Desde 1 de Janeiro de 2008, com a entrada em vigor da nova lei do tabaco, é proibido fumar nos serviços públicos e nos locais de atendimento directo ao público, nos locais de trabalho, unidades de saúde, lares de idosos, estabelecimentos de ensino, museus e centros culturais, salas e recintos de espectáculos, nas zonas fechadas das instalações desportivas, nos recintos de feiras, nos centros comerciais, nos estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, bares, cafés e discotecas, nas áreas de serviço, nos aeroportos e nos meios de transporte.

No caso dos estabelecimentos de restauração e cafetaria, a legislação admite a criação de locais próprios para fumadores, desde que a sua área seja superior a 100 metros quadrados e que esses locais não ocupem mais de 30 por cento da área total. Mesmo assim, têm que ser separados fisicamente e ter extracção de ar própria.