Os comunistas propõem o alargamento dos prazos de duração máxima dos inquéritos, por motivos de “eficácia da investigação”, em casos de criminalidade mais complexa, como a económica, justificou o deputado do PCP João Oliveira, em conferência de imprensa no Parlamento.

A segunda proposta é criar um mecanismo de identificação “de quem tem acesso aos autos”, para “dissuasão e combate a violações do segredo de justiça”, acrescentou.

O projecto de lei do PCP prevê a sujeição do processo a segredo de justiça “durante a fase de inquérito e de instrução”, só sendo levantado o segredo “a partir da decisão instrutória ou do momento em que a instrução já não puder ser requerida”.

Pinto Monteiro também propõe alargamento do prazo para crimes mais graves

Por último, a bancada comunista quer também que se elimine a proibição de publicar “conversações ou comunicações” interceptadas durante a investigação se tiverem sido “consideradas relevantes para a prova pelo juiz de instrução”.

A bancada comunista, segundo afirmou o deputado António Filipe, quer que as suas propostas sejam agendadas “com a urgência possível” permitida pelo regimento da Assembleia da República – ou seja, cerca de um mês. O deputado garantiu ainda que o PCP não concertou posições com o procurador antes de fazer as suas propostas.

Na carta que enviou ao Parlamento, o alargamento do prazo para o inquérito para crimes mais graves é uma das propostas de Pinto Monteiro.

Pela proposta do PGR, findos os prazos máximos do inquérito, “o arguido, o assistente e o ofendido podem consultar todos os elementos de processo que se encontrem em segredo de justiça, salvo se o juiz de instrução determinar, a requerimento do MP, que o acesso aos autos seja adiado por um período máximo de três meses, o qual pode ser prorrogado, quando estiver em causa” certo tipo de criminalidade mais grave.