“Acho inacreditável e estranho do ponto de vista institucional. A conferência de líderes parlamentares, onde o Governo está representado, agendou um debate sobre essas matérias para daqui a oito dias”, afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, em declarações à Agência Lusa.

O conselho de ministros aprovou hoje, na generalidade, um decreto que revoga as taxas moderadoras para internamento e cirurgia no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), medida com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010.

“O Governo decidiu agora pela revogação porque o seu protelamento para a sede do Orçamento do Estado não permitira que houvesse efeitos logo a partir de 01 de Janeiro de 2010”, justificou o ministro da Presidência.

Para Bernardino Soares, que adiantou que irá apresentar sexta-feira um projecto de lei com o objectivo de pôr fim àquelas taxas, “o Governo não tinha necessidade de andar a correr atrás da agenda parlamentar” e devia “respeitar os calendários parlamentares de que tem conhecimento”.

O líder parlamentar do PCP frisou que a ministra da Saúde, Ana Jorge, disse há poucos dias que admitia a revogação das taxas mas em sede do Orçamento do Estado para 2010.

Bernardino Soares defendeu ainda que a iniciativa do Governo não torna invalida a discussão das iniciativas dos partidos no Parlamento.

Para o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, a iniciativa do Governo PS visou “evitar uma derrota política que se previa no Parlamento”.

“O PS e o Governo decidiram antecipar-se para não sofrerem essa derrota no Parlamento. Sendo eles a assumir o erro, a derrota política é mais suave”, considerou.

O BE já tinha entregue um projecto de lei que previa a revogação das taxas moderadoras nas cirurgias e internamentos que, a ser aprovada, entraria em vigor com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2010.

A Assembleia “pode assumir a revogação dos decretos que instituíam as taxas”, matéria que será discutida na próxima conferência de líderes.

Contactada pela Agência Lusa, a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, considerou que a iniciativa do Governo só confirma a “atitude que o PS e o Governo têm relativamente às iniciativas da oposição”.

“Não percebo porque é que houve esta alteração de vontade a não ser uma atitude que já conhecemos do PS e do Governo. Quando uma iniciativa é apresentada pela oposição é rejeitada, quando é o PS ou o Governo a propor já é válida”, criticou.

A deputada lembrou que na legislatura anterior a maioria absoluta PS rejeitou iniciativa do CDS-PP e de outras bancadas que visavam acabar com as taxas moderadoras nas cirurgias e internamentos.