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Governo deve respeitar direitos dos profissionais

PCP critica "tendência privatizadora" na reforma dos cuidados de saúde primários

09.02.2006 - 13:56 Por Lusa

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Até ao final do ano, o Ministério da Saúde pretende que sejam criadas cem Unidades de Saúde Familiares, que deverão abranger cerca de dois milhões de portugueses Até ao final do ano, o Ministério da Saúde pretende que sejam criadas cem Unidades de Saúde Familiares, que deverão abranger cerca de dois milhões de portugueses (Manuel Moura/Lusa (arquivo))
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, manifestou hoje "preocupações profundas" quanto à "tendência privatizadora" na reforma dos cuidados de saúde primários, apelando ao Governo que respeite os direitos dos profissionais e reforce o serviço público.

"A anunciada reforma dos cuidados de saúde primários, utilizando motivos de justo descontentamento das populações e dos profissionais, insere-se nas dinâmicas dos planos do grande capital que visam de facto a concretização do mesmo processo de mercantilização e privatização da saúde", criticou Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral comunista falava em conferência de imprensa para apresentar a posição do PCP sobre a reforma dos cuidados de saúde primários, cujas medidas estão em discussão até dia 15 de Fevereiro.

Até ao final do ano, o Ministério da Saúde pretende que sejam criadas cem Unidades de Saúde Familiares (USF), que deverão abranger cerca de dois milhões de portugueses.

A USF assegurará os cuidados de saúde a uma dada população, sem limite territorial, e os seus profissionais são remunerados tendo em conta o número e o tipo de doentes que atenderem.

Concordando na necessidade de reformar os cuidados de saúde primários, Jerónimo de Sousa defendeu a sua manutenção no Serviço Nacional de Saúde e frisou que "a bondade da reforma deve medir-se pelo respeito dos direitos dos profissionais".

"A bondade da reforma terá de ser medida pelo respeito dos direitos dos profissionais, pela sua integração nas carreiras e pela conclusão da negociação de contratos colectivos de trabalho que abranjam todos os trabalhadores", defendeu.

Considerando que as medidas seguem uma "tendência privatizadora", Jerónimo de Sousa lembrou a experiência inglesa com o mesmo sentido, que "acabou por ser abandonada há três anos, tendo a sua actividade das unidades de saúde passado para empresas privadas e grandes consórcios, ligados a seguradoras".

"As concepções a que obedecem a constituição das unidades de saúde familiares e as unidades locais de saúde só podem ser motivo da mais profunda preocupação", afirmou, acrescentando que o calendário para a execução das medidas revela "traços de voluntarismo e aventureirismo" que "pode resultar numa situação de completa anarquia" nos centros de saúde.

O secretário-geral comunista alertou ainda que as dificuldades sentidas nos centros de saúde vão agravar-se "com o plano de encerramento generalizado" dos serviços de atendimento das urgências.

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