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Justiça

Página da Internet da PGR para denúncias de corrupção já recebeu 347 participações

17.12.2010 - 20:20 Por Lusa

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A página na Internet da Procuradoria-Geral da República para a denúncia de actos de corrupção e fraudes registou no primeiro mês um total de 347 participações, sendo que 208 estão pendentes, 69 foram arquivadas e 70 foram eliminadas, revelou hoje à Lusa a PGR.

Quanto ao destino das comunicações que deram entrada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) adiantam que 80 foram remetidas a outras entidades, uma resultou em inquérito e 46 foram para averiguações preventivas.

Das denúncias de corrupção e fraude feitas à PGR entre 10 de Novembro e 10 de Dezembro deste ano, 131 reportam-se ao sector público, 107 ao sector privado, três ao sector desportivo, quatro ao comércio internacional e 32 pertencem à rubrica "não especificado".

A página disponibilizada pela PGR para este tipo de denúncias e que permite ao denunciante manter o anonimato registou, no primeiro mês, 11 655 visitas.

"A corrupção é uma ameaça à estabilidade e segurança das sociedades, na medida em que mina as instituições e os valores da democracia, os valores éticos e a Justiça e na medida em que compromete o desenvolvimento sustentável e o Estado de direito", lê-se no site https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/.

O DCIAP dá exemplos de indicadores de corrupção e fraude, como "percentagens de comissão anormalmente altas", "reuniões privadas com agentes públicos que tenham a seu cargo a negociação dos contratos ou com empresas interessadas nesses contratos" e "presentes ou dádivas não justificadas", por exemplo.

O autor da denúncia terá obrigatoriamente de indicar o sector de actividade em que ocorreram os factos, descrevê-los com o maior detalhe possível, revelar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e indicar como teve conhecimento.

É, no entanto, facultativa por parte do autor da denúncia a indicação do valor aproximado das quantias envolvidas ou a entrega de documentos que possam comprovar as suspeitas, bem como assumir a sua identidade.

"Todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação", apela o DCIAP, liderado pela procuradora geral adjunta Cândida Almeida.

Ao autor da denúncia será ainda atribuída uma chave de acesso, para poder aceder à comunicação e tomar conhecimento da investigação.

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Comentário + votado

É para combater?

O combate à corrupção já vem do tempo de Costa Brás, não é Sr. ...

Anónimo

17.12.2010 20:47

X

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