Página da Internet da PGR para denúncias de corrupção já recebeu 347 participações

17.12.2010 - 20:20 Por Lusa
A página na Internet da Procuradoria-Geral da República para a denúncia de actos de corrupção e fraudes registou no primeiro mês um total de 347 participações, sendo que 208 estão pendentes, 69 foram arquivadas e 70 foram eliminadas, revelou hoje à Lusa a PGR.
Quanto ao destino das comunicações que deram entrada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) adiantam que 80 foram remetidas a outras entidades, uma resultou em inquérito e 46 foram para averiguações preventivas.
Das denúncias de corrupção e fraude feitas à PGR entre 10 de Novembro e 10 de Dezembro deste ano, 131 reportam-se ao sector público, 107 ao sector privado, três ao sector desportivo, quatro ao comércio internacional e 32 pertencem à rubrica "não especificado".
A página disponibilizada pela PGR para este tipo de denúncias e que permite ao denunciante manter o anonimato registou, no primeiro mês, 11 655 visitas.
"A corrupção é uma ameaça à estabilidade e segurança das sociedades, na medida em que mina as instituições e os valores da democracia, os valores éticos e a Justiça e na medida em que compromete o desenvolvimento sustentável e o Estado de direito", lê-se no site https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/.
O DCIAP dá exemplos de indicadores de corrupção e fraude, como "percentagens de comissão anormalmente altas", "reuniões privadas com agentes públicos que tenham a seu cargo a negociação dos contratos ou com empresas interessadas nesses contratos" e "presentes ou dádivas não justificadas", por exemplo.
O autor da denúncia terá obrigatoriamente de indicar o sector de actividade em que ocorreram os factos, descrevê-los com o maior detalhe possível, revelar as datas, identificar os suspeitos e as empresas e indicar como teve conhecimento.
É, no entanto, facultativa por parte do autor da denúncia a indicação do valor aproximado das quantias envolvidas ou a entrega de documentos que possam comprovar as suspeitas, bem como assumir a sua identidade.
"Todos aqueles que se sentiram directamente afectados pela prática de actos de corrupção ou que dispõem de informação privilegiada são convidados a utilizar este meio para contactarem com as autoridades responsáveis pela investigação", apela o DCIAP, liderado pela procuradora geral adjunta Cândida Almeida.
Ao autor da denúncia será ainda atribuída uma chave de acesso, para poder aceder à comunicação e tomar conhecimento da investigação.

