O Modelo B prevê um regime retributivo especial, integrando remuneração base, suplementos e compensações pelo desempenho. Existe ainda o Modelo A, no qual são seguidas as regras e remunerações definidas para a Administração Pública e o Modelo C, um figurino experimental de gestão não pública. Luís Pisco indicou que os pagamentos acontecerão no final deste mês em 18 equipas da Região Norte, 11 de Lisboa e Vale do Tejo e uma em Beja.

Na "linha da frente" para receberem os incentivos estão 36 USF, acrescentou o coordenador, explicando que em algumas dessas equipas estão médicos que já aderiram ao pagamento ligado ao desempenho (antigos Regimes Remuneratórios Especiais-RRE) e que se trata das primeiras unidades a aderir ao modelo B. O responsável sublinhou que a passagem para um novo modelo de pagamento requer, por exemplo, novos sistemas de software, o que "pode levar a pequenos ajustes". "Mas as remunerações serão processadas no mês seguinte, com retroactivos", referiu. "Esta semana contamos abrir as candidaturas para as USF de Modelo A que queiram passar a Modelo B, o que é voluntário", informou ainda.

Os pagamentos de incentivos foram garantidos depois da homologação pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, do parecer da MCSP intitulado "normas para cálculo das remunerações dos profissionais das USF - Modelo B", um documento sem necessidade de ser publicado em Diário da República, assegurou Luís Pisco. O texto contém "instruções para os serviços do Ministério da Saúde" procederem aos pagamentos e foi enviada para as Administrações Regionais de Saúde para início dos pagamentos, referiu o coordenador da Missão.

Valor pode chegar quase aos 1800 euros

No documento é definido o valor a pagar pelas unidades contratualizadas relacionadas com a dimensão e características das listas de utentes ponderada, que pode chegar a 1768 euros mensais. Pelas visitas domiciliárias estão previstos valores entre 30 e 600 euros e para actividades específicas um tecto máximo de 2600 euros mensais. Nesta lista de actividades podem entrar o planeamento familiar, vigilância de gravidez, de crianças até aos dois anos e doentes com diabetes e hipertensão.

Para os enfermeiros, a remuneração associada à dimensão e características dos utentes prevê até um máximo de 900 euros mensais, enquanto esse valor para o pessoal administrativo tem um tecto máximo de 540 euros mensais.Ficam ainda estabelecidas as remunerações para todos os profissionais em caso de alargamento do período de funcionamento das USF ou cobertura assistencial, um acréscimo de 910 euros mensais para o coordenador da USF. Os médicos que sejam orientadores de formação de internos recebem mais 520 euros mensais.

O Sindicato Independente dos Médicos apelou hoje, no seu site, a que "se deixem de espectáculos e comecem a pagar" e garante que o pagamento não depende do despacho que define as normas, mas da "disponibilização das verbas, facto sempre passível de delongas".

O sindicato questiona ainda a legalidade do documento por não ser publicado em Diário da República e por se tratar de "mais uma fuga à auscultação e negociação sindical". "É que o tal documento nem sequer assume a forma de uma Circular Normativa da Direcção Geral da Saúde, como aconteceu aquando dos RRE. É que as administrações, se assim o entenderem e consoante a conveniência do momento, podem tornear normas e orientações a menos que estas tenham a força da lei", lê-se.

Novos objectivos