Em comunicado, a OM afirmou que foi abordada pela Autoridade da Concorrência (AdC) e em 19 de Julho "revogou todos os artigos dos Regulamentos Internos e Código Deontológico referentes à fixação de honorários e suspendeu o Código de Nomenclatura e valor Relativos a Actos Médicos".

Além disso, a Ordem pediu uma audiência ao presidente da AdC para "debater esta problemática", disponibilizando-se para "todos os esclarecimentos e apoio" a quaisquer acções contra "mecanismos perversos de enviesamento do mercado prejudiciais para os doentes".

A AdC condenou na segunda-feira a Ordem dos Médicos Dentistas ao pagamento de uma coima de mais de 160 mil euros pela imposição de preços mínimos para a prestação de serviços médicos dentários. Em Junho a Ordem dos Veterinários foi condenada pelos mesmos motivos ao pagamento de uma multa de 76 mil euros.

A Autoridade alertou os agentes económicos e os consumidores para o facto de a fixação de preços mínimos por parte de empresas ou associações de empresas violar a lei e ser punível com coima que pode ir até dez por cento do volume de negócios.

A Ordem dos Médicos lembra que o estabelecimento de preços mínimos e máximos pelas Ordens foi "constante quer em Portugal quer nos restantes países europeus", e só "recentemente" foi contestado numa "perspectiva neoliberal", por "poder interferir nos mecanismos de mercado de fixação de preços".

Os médicos estão contra a "completa desregulação, traduzida na inexistência de um valor máximo", que poderá levar a "situações de grave injustiça". Nunca um médico português foi castigado "por violação do valor mínimo", garante a Ordem, que "sempre aceitou" que médicos subscrevam convenções que praticam preços abaixo do mínimo. Pelo contrário, "ao longo dos últimos 20 anos", as únicas sanções foram aplicadas a médicos "que notória e continuadamente cobraram valores exageradamente elevados", lembra.

Aos médicos, a Ordem apela para que "não elevem o valor de actos médicos", tendo em atenção "as dificuldades financeiras das famílias e dos portugueses".

A OM rejeita ser "uma associação empresarial ou de defesa de interesses económicos dos seus associados", assumindo-se antes como "uma entidade reguladora que visa promover a qualidade da medicina e dos cuidados de saúde".