“A Ordem considera que o Presidente da República tomou a decisão mais adequada às boas práticas do Serviço Nacional de Saúde e aos interesses dos doentes”, afirmou o bastonário José Manuel Silva à agência Lusa, escusando-se a adiantar mais comentários.

Um comunicado divulgado hoje na página da Internet da Presidência da República explica que Cavaco Silva devolveu hoje ao Governo, sem promulgação, o “diploma que prevê a obrigatoriedade da prescrição de medicamentos mediante a indicação da sua denominação comum internacional (DCI), ou nome genérico, bem como a obrigatoriedade da prescrição electrónica”.

O diploma do Governo permitia que a prescrição da marca do medicamento pelo médico fosse substituída pelo farmacêutico, quer por medicamento genérico, quer por outro essencialmente similar, a menos que, na receita, seja incluída a respectiva justificação técnica.

No comunicado da Presidência, é referido que, à semelhança do que defendem cartas e pareceres chegados à Presidência da República, Cavaco Silva considera que “que não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca”.

Na nota recorda-se ainda que a matéria está neste momento a ser objecto de alterações na Assembleia da República e, por esse motivo, o Presidente da República entende que seria “muito inconveniente que os utentes do Serviço Nacional de Saúde, num tema de tão grande sensibilidade, se vissem confrontados com a instabilidade legislativa resultante de eventuais novas alterações”.