Ordem abrirá processo disciplinar a médicos que se deixarem filmar a dar consulta 
05.01.2009 - 09:32 Por Ana Cristina Pereira
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, acha que instalar um sistema interno de televisão para vigiar a produtividade dos profissionais de saúde “viola profundamente os direitos humanos”. E abrirá “processos disciplinares a quem der consultas debaixo de uma câmara de filmar”.
A polémica nasce de uma entrevista dada pelo presidente do conselho de administração do Hospital S. João, António Ferreira, e publicada ontem no “Jornal de Notícias”. O médico está também apostado em diminuir faltas na maior unidade hospitalar do Norte.
No hospital, há profissionais da função pública e profissionais com contrato individual de trabalho. “A taxa de absentismo na função pública, em termos brutos, é da ordem dos 14 a 16 por cento. Nos contratos individuais de trabalho não ultrapassa um por cento”, referiu António Ferreira. “Temos profissionais que faltam 59 dias, vêm trabalhar dois ou três e faltam mais 59, com base em atestados”, exemplificou. “Como se resolve isto? No respeito por todos os direitos legais, com a publicação das listas de ausências. Isto nos locais de funcionários do hospital, não para doentes ou visitas.”
O bastonário acha que fazer aquilo “não é normal, num país democrático e civilizado”. Enquadra tal pretensão numa “cultura gestionária que não leva a nada”. “As administrações não querem saber se o médico opera bem ou mal, querem é saber quantas operações faz; o que conta é a produtividade.”
Para Pedro Nunes, “não é a avaliação dos médicos que está em causa”. Quando o pontómetro foi introduzido, declarou que picar o ponto “não incomodava os médicos, embora tivesse um certo carácter de insulto”. O importante “era analisar” o que os profissionais faziam. “Um médico pode ser brilhante e ter uma doença crónica que o faz faltar”, lembra. Mas o que o espanta mais, na entrevista de António Ferreira, é o método proposto para saber se os médicos trabalham.
“Corporate TV”
Ferreira sublinhou que o pontómetro não diz se os médicos deram consultas e viram doentes. Dos futuros painéis irá constar a produtividade: “Terá o que fizeram durante aquele mês. Com a corporate TV, para o ano, vamos ter essa possibilidade. É um sistema interno de televisão. E isto é fundamental porque quem não faz nada um dia há-de ter vergonha disso”.
O presidente do S. João não esclarece onde irá colocar as câmaras e o PÚBLICO não conseguiu ontem contactá-lo. “Não se admite que um cidadão vá ao hospital praticar um acto que é íntimo – tira a roupa, diz ao médico coisas que pode não querer que mais ninguém saiba – e que seja vigiado por câmaras de televisão”, reagiu o bastonário. “Isso tem um nome: fascismo!”
“Qualquer médico que aceitar fazer consultas com videovigilância será sujeito a processo disciplinar”, afirmou. “Isto não tem a ver com os médicos”, repete. “Se isso for para a frente, accionaremos todas as instâncias nacionais e internacionais”, incluindo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
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