"Relativamente ao processo conhecido por 'Operação Furacão', a Procuradora-Geral Adjunta, no Tribunal da Relação de Lisboa, apresentou competente reclamação do acórdão proferido no que respeita ao segredo de justiça, tendo sido invocadas nulidades e inconstitucionalidade", refere uma nota da PGR, em resposta a uma pergunta sobre um eventual recurso ou reclamação do MP neste processo. A PGR acrescenta que "só depois de apreciada a reclamação é que se decidirá se é, ou não, interposto recurso" da decisão da Relação.

A 10 de Julho, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou levantar o segredo de justiça interno no processo Operação Furacão, por considerar que este foi mantido por um tempo superior ao contemplado na lei. No acórdão, os juízes da Relação consideram que o segredo deveria ter sido levantado até Dezembro último, em cumprimento dos prazos estabelecidos pela nova legislação penal.

A decisão do Tribunal da Relação surge na sequência de um recurso interposto pelo advogado Paulo Farinha Alves, da sociedade PLMJ, que representa vários arguidos do processo, entre os quais o grupo de construção civil Soares da Costa e a Sociedade de Porcelanas de Alcobaça.

A "Operação Furacão", que foi desencadeada em 2005, colocou sob investigação diversas empresas de vários sectores, desde a banca à construção civil, por suspeitas de fraude, evasão fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. Trata-se de uma das maiores investigações realizadas em Portugal – com mais de 200 arguidos constituídos – e que, recentemente, teve novos desenvolvimentos com buscas efectuadas a empresas controladas pelos empresários madeirenses Joe Berardo e Horácio Roque, bem como às empresas Estoril Sol e Média Capital, entre outras.

Recentemente, o Procurador-Geral da República (PGR) admitiu que "até ao fim do ano é possível" que esteja concluído o inquérito relacionado com a "Operação Furacão". A investigação da Operação Furacão está a cargo do Departamento Central de Investigação Central e Acção Penal (DCIAP), que lida com a criminalidade económica e financeira mais sofisticada e complexa.