Segundo um relatório da IGT, em 2004 foram sinalizados 16 casos na sequência de 11.755 visitas de fiscalização. Em 2005 o número desceu para oito, apesar de terem sido feitas mais visitas (12.142).

No último trimestre do ano passado a IGT sinalizou seis empresas que infringiram a lei laboral ao ter ao seu serviço menores de 16 anos e sem a escolaridade obrigatória.

O Código do Trabalho determina que só pode ser admitido no mercado de trabalho o menor que tenha completado a idade mínima de admissão (16 anos) e que tenha concluído a escolaridade obrigatória de nove anos.

Ainda segundo o Código do Trabalho, o empregador deve submeter o trabalhador menor a exames médicos para garantia da sua segurança e saúde, nomeadamente um exame de saúde que certifique a capacidade física e psíquica adequada ao exercício das funções, a realizar antes do início da prestação do trabalho, e um outro anualmente.

O relatório da IGT, referente ao quarto trimestre de 2005 e divulgado hoje pela União Geral de Trabalhadores, indica que neste período foram realizadas 4328 visitas a empresas consideradas de risco pela ponderação dos dados da actividade inspectiva (sector, número de trabalhadores, situação económico-social). Na sequência daquelas visitas, que abrangeram 53.899 trabalhadores, foram detectadas seis infracções em seis empresas, duas delas relativas à idade mínima de admissão e um caso de falta de exame médico antes da entrada ao serviço do trabalhador menor.

A inspecção detectou ainda dois casos de menores de 17 anos sem a escolaridade obrigatória ou qualificação profissional, bem como um caso de trabalho nocturno, quando a lei diz que um menor de 16 anos não pode efectuar trabalho nocturno, ou seja entre as 20h00 e as 07h00.