No discurso de tomada de posse, Noronha de Nascimento defendeu a necessidade de "rever completamente a política de concessão de crédito, sancionando os agentes económicos que não usam, mas abusam dos tribunais com o seu crédito mal parado".

"Sem isto não vale pena chorar lágrimas de crocodilo, os tribunais só funcionarão se houver a coragem política de os limpar do 'lixo processual' que tudo entope", agindo contra os agentes económicos que "instrumentalizam" os tribunais "para cobrar os seus créditos formigueiros".

Noronha de Nascimento disse que os tribunais portugueses começaram a ser "vandalizados" por acções para cobrança de dívidas a partir do Verão de 1987, "primeiro com as seguradoras, depois com os 'leasings', cartões de crédito, telemóveis, TV Cabo, Netcabo e assim sucessivamente".

"Com tudo isto misturado, temos hoje, principalmente no litoral, tribunais que funcionam a velocidades incomensuravelmente diferentes", afirmou, sustentando que em Lisboa e Porto os juízos cíveis chegam a acumular dez ou doze mil processos, enquanto outras varas, menos afectadas por estes processos "tendem cada vez mais a agilizar rapidamente as sentenças".

Contudo, argumentou, será escusado definir um limite de processos para cada juiz se "não se resolver previamente o excesso de lixo processual".

Definição de um novo mapa judicial

Durante o discurso de tomada de posse, num total de 22 páginas, o novo presidente do STJ defendeu também a reformulação do mapa judicial, argumentando que qualquer solução que venha a ser adoptada deve ter em conta em conta factores "estruturantes", como "a mobilidade demográfica" que as recentes vias rápidas e auto-estradas permitiram.

Por outro lado, Noronha de Nascimento sustentou que a definição de um novo mapa judicial “implica também repensar os julgados de paz", pois estes "só fazem sentido se forem complementares da justiça clássica, ‘desritualizando’ o processo, apressando a decisão e embaratecendo o custo global do sistema". "É isso que não existe porque os julgados de paz estão enredados num nó górdio que ninguém desata".

Para ultrapassar esta situação, defendeu que os julgados devem ter "competências própria e exclusivas", complementares dos tribunais e com um quadro de magistrados "gerido pelo Conselho Superior de Magistratura".

No discurso de tomada de posse, Noronha de Nascimento defendeu também a necessidade de conferir poderes efectivos de gestão à figura do juiz-presidente nos grandes tribunais, bem como de apostar numa bolsa de juízes para todo o país, mas em condições diferentes das actuais.